10/28/2004

Em silêncio

"Calado que nem um rato." Nestes últimos dias, Sant'Anna Slotes tem estado calado, como grande rato que é. Não deve demorar a zucrinar-nos os ouvidos, porém, com a sua verborreia que tem tanto de fácil como de contra-producente.

Culturgest

Alguns dos filmes-documentário apresentados na Culturgest têm sido uma maravilha. Creio que ainda continuam até ao final do mês.

Durinho

Não sei se foi de propósito. O certo é que os parlamentares europeus decidiram retirar "Durão" da forma como tratam o indigitado Presidente da Comissão Europeia. Deixaram-lhe ficar o "Barroso". Ora, a diferença entre os dois apelidos é enorme. Algo feito com barro não apresenta no geral grande consistência; embora possa ser duro, é facilmente quebrável e frágil. "Barroso" soa a qualidade de chão em que nos podemos espalhar, tal como "esbarramos" no barro molhado.
Julgando ir encontrar moleza nos que se opunham às retrógradas opiniões de um indigitado comissário "amigo do Papa" que consegue ser mais papista do que o próprio, Durão estendeu-se. Foi o Parlamento que afinal foi duro para com ele. Coisas que acontecem a quem anda à chuva...

10/24/2004

E depois

E depois, somos arrastados para escrever sobre política, como se esta política fosse todo o mundo. Que estreita mentalidade a nossa, que influência obsessiva dos media que nos circundam e encurralam! Sem o pressentirmos talvez, somos cada vez mais existência e menos essência.

10/23/2004

Os complexos do costume

Já cá faltava! O que me fere mais no texto sobre as SCUT que encontrei neste blogue é a frase"Quem diz que a direita não sabe fazer dinheiro?" Parece que se trata de uma atitude desconchavada fazer dinheiro! Como é que se vive? Das esmolas dos outros? Fazer dinheiro, criar riqueza é uma obrigação do homem. Melhorar o mundo. Foi para isso que Deus nos deu a capacidade de pensar e de agir. Não corresponder a esse desígnio é ir contra a vontade do Criador! Mas para quem é de esquerda o dinheiro surge como peçonha. Às vezes mais nas palavras do que nos actos, diga-se: as artimanhas e fraudes em que muitos elementos de esquerda são apanhados não confirmam a sua angelical inocência.
Enquanto os portugueses não entenderem a necessidade absoluta e a bondade da formação de riqueza, a nossa produtividade será baixa, os nossos objectivos quase nulos, e o país andará a passo de caracol, constantemente ultrapassado por outros que antes se quedavam bem atrás de nós e agora vivem bem melhor.
No caso das SCUT, mais uma vez a esquerda não estuda o assunto. Aliás, os negócios não lhe interessam. Só sabe ser invariavelmente do contra. Como se sabe, as SCUT foram construídas por sociedades privadas, com as quais o Estado contratou um pagamento que tem uma progressão em crescendo até 2011. Só a partir daí é que começa gradualmente a descer. Mas em 2031 -- imagine-se, daqui a 27 anos! -- ainda o Estado deve (ou deveria) estar a pagar a essas sociedades 171 mil milhares de euros/ano, o que é, mesmo assim, três vezes mais do que está a pagar neste ano de 2004. Pois bem. Em 2005, o custo das SCUT quintuplica (!) para o Estado. Em 2011 será (ou seria) cerca de 14 vezes superior ao de hoje!
A esquerda lança atoardas demagógicas, ataca a direita, mas sofre do grande problema de não saber fazer contas. Ainda bem que temos um Governo que não só sabe o que quer, como tem os pés bem assentes na terra e quer livrar os portugueses dos custos desmesurados que se aproximam, negociando primeiro com os privados e titularizando depois a dívida. Com quem circula nas SCUT aplica aquilo que é lógico: o princípio do utilizador-pagador. Assim este assunto das SCUT começa a fazer sentido.
Que diferença entre esta atitude e os soundbytes inconsistentes e de puro sloganismo atirados para o ar pelos auto-proclamados intelectuais de esquerda!

10/22/2004

Povo, eSCUTa, Sant'Anna está em luta!

Há tempos recordei aqui neste blog a infância de Sant'Anna Slotes e a sua incontornável tendência para os porquinhos-mealheiro (cf. azweblog Dezembro 2003). O certo é que estes jeitos de criança têm fortes probabilidades de se manter durante a idade adulta e, eventualmente, de se materializarem se a pessoa em questão detém o poder. É assim que o Casino de Lisboa vai para a frente, nos terrenos da EXPO. Quem lá mora vai gostar cada vez menos: escolheu o local pela sua beleza e recato, e apanha cada vez mais com visitantes e automóveis. O homem da Figueira-do-Casino vai assim conseguir para o seu sucessor na Câmara Municipal de Lisboa as moedas nos "slotes" que ele próprio sempre pretendeu.
Mas ser Primeiro-Ministro é mais, muito mais do que Presidente de Câmara. Daí que presentemente os voos sejam mais altos, embora o princípio seja basicamente o mesmo. Ei-lo agora a demonstrar a sua mentalidade de alguém que jogou muito Monopólio quando era rapaz e entendeu o real valor das empresas de serviços. Quem lá cai, paga. Nada melhor para isso do que as SCUT. Vão ser pagas pelos utentes. Que interessam as promessas passadas de outros governos às populações? Lança-se o anátema sobre os diabos socialistas e atira-se a promessa de Estado às malvas. O Governo assume o papel de detentor incontestável da verdade... e, já agora, de recebedor dos proveitos de portagens de norte a sul. Aos 1209 quilómetros de auto-estradas com portagem que hoje os portugueses já pagam, vão juntar-se 952 km. a partir de 2005. É o conceito do casino-sobre-rodas aplicado à escala nacional. Quem diz que a direita não sabe fazer dinheiro?
Entretanto, poucas pessoas estranharão que, em Janeiro próximo ou mesmo antes, se oiça o slogan de norte a sul: "Santana, eSCUTa, o povo está em luta!"

10/18/2004

O Princípio da (Im)prudência

Qualquer gestor sabe que existem princípios gerais de contabilidade aos quais é preciso atentar. De entre esses princípios -- todos importantes -- avulta um como possivelmente o de maior relevância: o da prudência. De facto, toda a gente entenderá que se um gestor decidir estimar, por valores irrealisticamente acima daquilo que o mercado pagará, um activo a alienar, a contabilidade da empresa fica claramente inflacionada nos seus activos, pelo que quebrará outro princípio importante: o da fiabilidade.
Esta questão vem a propósito do Orçamento de Estado para 2005. É um orçamento que contém algumas medidas correctas, que só pecam por não irem mais longe (v.g. cruzamento de dados, aumento da possibilidade de quebra do sigilo bancário, taxas mínimas de 15 por cento de imposto sobre a banca). Infelizmente, porém, baseia-se em premissas que provavelmente mostrarão não ser prudentes. Como 2005 é um ano de eleições autárquicas -- e este Governo acaba de demonstrar com o episódio dos Açores que gostaria de ganhar todas as eleições, a qualquer custo -- há que abrir os cordões à bolsa para contentar os eleitores. De há muito se sabe que a política é um dos grandes adversários da economia. Estamos perante mais um caso. E depois vêm as legislativas em 2006!
Enquanto o governador do Banco de Portugal prudentemente recomenda a continuação da contenção de despesas, este orçamento prevê baixa de impostos nalguns escalões do IRS e menor receita do IRC, além de aumentos na Função Pública. E como é que o Estado vai conseguir este brilharete se até agora tem andado a vender os seus bens para cumprir o Pacto de Estabilidade? Com pozinhos de demagogia?
Um dos grandes problemas das finanças do Estado é, como se sabe, o sector da Administração Pública, que engole a quase totalidade das receitas fiscais. Recordo a vez em que Marcelo Rebelo de Sousa admitiu ele próprio que isso resultava do número excessivo de funcionários que, ora como "boys" ora como "laranjas", eram injectados no sector pelos dois maiores partidos sempre que estão no governo.
Santana Lopes manda às urtigas o controlo do défice, que constituiu a grande prioridade de Barroso e Manuela Ferreira Leite. O Ministro das Finanças nega que isto seja verdade e parece que ele gostaria que não fosse assim, pois as consequências para o país são nefastas. Mas o conjunto do Governo, optimista e anti-tanga, considera que a retoma está aí apesar do elevadíssimo preço do petróleo, que afecta sobremaneira o desenvolvimento económico. E os senhores que presentemente gerem o país estimam que essa retoma se traduzirá num acréscimo de receitas provindas do IVA da ordem dos 7 por cento! Quem acredita que não se trata de um puro caso de "wishful thinking"? O ex-Presidente do BCE, Duisenberg, ocasionalmente em Lisboa, comentou que "quando o défice é um problema, cortar nos impostos nunca é uma medida sensata. Pode ser popular, mas derrota-se a si mesma."
Por outro lado, confirma-se oficialmente que Portugal ultrapassou o tecto de 60 por cento de dívida pública no PIB, contra o preconizado no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Para onde vamos, se vamos por aqui? Ao que a democracia populista obriga! Quem paga a factura depois?

Spin doctors

Em 1776, após o fim da guerra contra os colonizadores ingleses e a consequente independência dos Estados Unidos, surgiu uma discussão importante entre os políticos: deveria manter-se o exército ou eliminá-lo, uma vez que a guerra tinha terminado? Os pacifistas que defendiam a eliminação do exército argumentavam que a existência de um corpo armado levaria, mais cedo ou mais tarde, a guerras. O exército manteve-se e alargou-se até. Como os profissionais dos conflitos armados gostam de se sentir úteis, as guerras surgiram de facto, dizimando índios e mexicanos e usurpando as suas terras.
Em Portugal, havia há uns anos atrás, se bem me lembro, dois ou três jornais desportivos, que se publicavam em dias não coincidentes. Por exemplo, o Record publicava-se à terça, o Mundo Desportivo à quarta, A Bola à quinta-feira. Desde que apareceram mais jornais desportivos e com periodicidade diária, a necessidade de eles justificarem a sua existência tem feito avolumar as desconversas e as intrigas, o "diz-se diz-se" que desaguisa tudo e todos em vez de fomentar a concordância.
Exagerando claramente em relação aos casos de muitos outros primeiros-ministros que este país tem tido, Santana Lopes fez-se rodear de um batalhão de assessores de imprensa, assessores de imagem e de marketing político. Spin doctors é o que não falta por aquelas bandas. Para justificarem a sua presença surgem coisas inauditas neste país, das quais valerá a pena salientar as duas mais recentes: 1. Uma campanha eleitoral sem precedentes do Governo da República nos Açores, que redundou num fracasso tão grande que apetece dizer --relativamente às 9 ilhas do arquipélago -- que "noves fora, zero". 2. Um comunicado que bate todos os recordes do ridículo, informando que, ao contrário do noticiado pelo "Expresso" de sábado, Sua Excelência não dormiu uma sesta após o debate parlamentar de 5ª feira passada!

10/17/2004

Amigo do coração

(Atrevo-me hoje a registar aqui dois textos, escritos há longos, longos anos, durante o período da guerra de África. Local: Angola.)

Quipedro, 25 de Março de 19..

"Cartas para namoradas levo-as aqui, no bolso da camisa. Bem junto ao coração!" Foi assim, jovialmente, que o alferes miliciano cuja companhia vim render a Quipedro aceitou a minha carta para pôr no correio em Luanda. E lá partiu, juntamente com o seu longo combóio de viaturas, ao lado do motorista num jipe que se embrenhou pela noite dentro e estrada fora rumo a uma Luanda que dista mais de 400 kms.
O mato tem destas coisas. Aqui em Quipedro, onde existem apenas as casas que são ocupadas pelos militares, não há posto de correio. Espera-se que venha uma avioneta trazer mantimentos, a qual depois levará a correspondência, ou então aproveita-se uma raríssima boleia por estrada de alguns dos poucos militares que por aqui se aventuram. É que a estrada é perigosa. Do alto das árvores que a flanqueiam ou de um morro próximo têm sido bastantes os ataques. Daí que nunca haja viaturas isoladas a fazer o caminho.
A vida continuou normalmente depois que as tropas rendidas por nós partiram. Os dias passaram. Chegou entretanto a notícia via rádio militar que a coluna dos nossos colegas tinha sido atacada. Havia um morto a registar. Foi notícia, mas tudo passou, a vida continuou a correr.
Hoje, porém, o choque foi terrível. Entregaram-me, juntamente com um embrulho de revistas alemãs como sempre enviado pelo meu bom amigo Klaus, um envelope de avião escrito pelo meu próprio punho. Vinha todo manchado de sangue. Era a carta para a namorada. O meu colega alferes oferecera-se de muito bom grado para me levar a carta, mas toda a sua simpatia e alegria naturais tinham sido cortadas cerce por um único tiro que uma nativo inimigo disparara. Os faróis acesos do jipe tinham denunciado claramente a posição do alferes. A bala acertara-lhe em cheio no coração e dera-lhe morte imediata. A visão da carta ensanguentada não me sai da cabeça. A linha da vida, tão ténue! Vou queimar o envelope, sem o abrir, e não vou mencionar o caso para Lisboa. Quanto ao meu colega, só sei que se chamava Luiz. Conhecemo-nos muito pouco tempo. Contudo, atendera o meu pedido como se fosse um amigo do coração!

Amor à terra

Quiçama, 15 de Novembro de 19..

Além, naquele plano, começou há dias a desmatação. Recordo-me dos mil arbustos que lá se erguiam, de todo o emaranhado de cipós, do capim alto que se vergava sobre a picada. Três mulheres trabalham sob os ardentes raios de sol que as nuvens, piedosamente, encobrem a intervalos irregulares. Catana na mão direita, vão desfechando golpes mecanizados sobre as lianas que o gume afiado da alfaia não poupa. Aparentemente não se cansam. O rosto aparenta o rítus iniludível da resignação total, da vida que é dor. Mas o suor escorre-lhes pela face e pelos braços. Moscas zumbem à volta delas, prontas a pousar e a picar. Cada uma das mulheres traz um filho às costas. Bem anichados entre o pano e as costas, os bébés, embalados pelo constante vai-vém, pelo ritmado dobra-endireita, dormem. De tempos a tempos, quase que inconscientemente, as mães aconchegam-nos melhor contra o dorso.
Demorará ainda vários dias a desmatação. Dará muito trabalho. Mas, ao fim, a terra ficará preparada para a nova plantação de algodão.
Foi o monitor que indicou aquele local. Não se preocupou com mais nada. Os tractores, que a Companhia algodoeira possui, bem poderiam num dia ou dois trabalhar toda aquela terra. Evitar-se-ia aquele cansaço incrível para o nativo que não geme, ajudar-se-ia a levantar o povo, que teria ânimo para outras tarefas. Ver-se-ia o negro sorrir! Assim, as poucas energias que a sua subalimentação lhe confere são ingloriamente esbanjadas ali no roça-mato.
Mas a algodoeira não desgastará o material dum tractor. Economizará combustível = dinheiro. Não terá de pagar a um assalariado tractorista. Não dará maus exemplos.
E, dirá o experiente monitor, o algodão vem ao mesmo preço o quilo. "Sabe, assim eles até ganham mais amor à terra!"

Esquerda, volver!

Como era de prever, o meu texto provocou comentários de curiosidade e algumas reacções. Reacções naturais contra alguém que não comunga dos ideais da esquerda, mas nem por isso deixa de amar o seu semelhante e o seu país. É interessante verificar que, como julgadora do seu próprio estatuto, a esquerda se revê como possuidora da intelectualidade, inspiradora de numerosas virtudes, deixando para a direita a materialidade e mesmo a boçalidade. Contudo, apesar das suas imensas auto-proclamadas virtudes, sempre que está no governo a esquerda não demonstra infelizmente essas mesmas virtudes. Os eleitores não hesitam em puni-la e entregar o poder a quem sabe construir riqueza. É que sem riqueza é mais pesado o fardo da vida. Como dizia uma conhecida escritora francesa, "Podem dizer que o dinheiro não interessa, mas quanto a mim prefiro chorar num BMW a chorar num autocarro!"
Os blogs são predominantemente de esquerda. É uma constatação fácil. Neste, que inclui também alguns esquerdóides mas moderados e democráticos, existe alguma diversidade. Co-existimos bem.
O meu tema anterior era o da lamúria constante de protesto contra os governantes. Só se sabe dizer mal. Ora, quem só diz mal nem é construtivo nem é sincero. A oposição pretende basicamente que o Governo do Dr. Pedro Santana Lopes caia para que ela lá se instale. É tudo uma questão de poleiro, não de rumo para a nação. Veja-se o posicionamento de J. Sócrates na Assembleia da República 5ª feira passada. Em vez de apresentar as linhas-mestras de um contra-programa que fizesse sentido e fosse porventura coerente, J. Sócrates, certamente inspirado no "Combate dos Chefes" (cf. Asterix), pôs-se a questionar a legitimidade do Primeiro-Ministro. Com isso pôs em causa, inadvertida ou conscientemente, o Presidente da República.
Quererei eu dizer que o actual Governo tem feito tudo bem? Claro que não. "Errare humanum est" e, por exemplo, o episódio do início do ano lectivo nas escolas básicas e secundárias foi muito triste e sintomático da necessidade de renovação de técnicos no Ministério respectivo.
É sempre mais fácil falar do que fazer. Os portugueses, notou um dia um nosso escritor-político, "ou se gabam ou se queixam, sendo que os mais dotados combinam as duas formas, conseguindo gabar-se quando se queixam ou queixar-se quando se gabam". Quando vejo muita esquerda a escrever e a falar, não sei porquê lembro-me desta frase. E lembro-me também, por contraste, de uma clássica expressão latina: "Res non verba".

10/14/2004

BASTA!

Não consigo calar mais esta revolta que sinto no peito. Faça o Governo o que quer que seja, ouvem-se logo cães a ladrar, atirando invectivas de toda a ordem ao Dr. Pedro Santana Lopes e a vários ministros. Sempre admiti para mim que a inveja era o mal que mais roía os portugueses. Tenho a triste confirmação desse facto no dia-a-dia. Quer se trate de mexer nos impostos -- mesmo que seja para baixar os que recaem sobre os mais desfavorecidos -- quer seja a questão das rendas que necessitam de ser revistas condignamente, quer seja os hospitais que estão (muito melhor) com gestão privada, ou ainda o esforço denodado que todos os membros do Governo patenteiam para aumentar a estabilidade deste nosso país -- logo se ouvem os mabecos a uivar, a protestar que tudo está mal. Pois é verdade que muita coisa está mal; por isso o nosso Governo, que em boa hora o Senhor Presidente da República empossou -- não indo na balela dos socialistas e outros esquerdistas que queriam, sem qualquer razão, eleições antecipadas -- tenta corrigir pontos fracos deixados por governos anteriores a 2002. Se se admite que Portugal necessita de dinheiro para cumprir tratados que assinou, se toda a gente concorda que os mais desprotegidos devem pagar menos, por que motivo vem essa choradeira pegada logo que o Governo fala em taxas moderadoras progressivas nos cuidados de saúde e em pagamentos nas SCUT? Será que são os pobres que usam automóveis nas vias rápidas? Será que querem que as classes mais baixas não possam ser atendidas nos hospitais por falta de verba? Abafa-me o peito todo este ror de injustiças contra quem nos governa. Faz-me bem desabafar!!

10/12/2004

Epitáfio nietzscheano

O Super-Homem é o homem que se supera.
Christopher Reeve igualou, na tragédia da sua carne viva, a grandeza do boneco que incarnou.
Parabéns.

10/11/2004

EXCELENTE CONSELHO!

Ontem, num comício açoreano, o nosso charmoso P.M. perorava (mais ou menos) assim: «Quando forem votar, pensem nos líderes regionais, não nos líderes nacionais.»
É como se tivesse dito: Não pensem em mim!
E depois ainda acham que o homem é aldrabilhas e manipulador...
Cambada de tendenciosos!

10/07/2004

Estúpidos ou inteligentes?

Qual é a razão verdadeira por que tantos europeus estão contra Bush, enquanto os seus concidadãos se preparam para o re-eleger? Será que os europeus são mesmo mais inteligentes do que os americanos, ou apenas se crêem mais inteligentes? Para formular uma possível resposta a esta questão, vejamos algo que nos é mais próximo e bem conhecido.
Recordemos o caso de Alberto João Jardim. Os continentais adoptam perante o dinossáurico governante da Região Autónoma da Madeira uma posição semelhante à que os europeus tomam perante os americanos: total incredulidade ante o "desatino" dos madeirenses em colocar o seu voto -- ainda por cima secreto -- a favor do controverso Alberto João. Será que os continentais são mais inteligentes do que os madeirenses?
A resposta parece-me muito semelhante à que é válida para Bush: seja através da manipulação da informação, seja por factos concretos, a maioria da população local sente que os benefícios que resultam da actuação do seu Presidente superam em muito eventuais desvantagens. Contudo, para todos os outros que vêem, de longe e incrédulos, as sucessivas re-eleições, não existem praticamente nenhumas vantagens. Em contrapartida, as desvantagens são inúmeras. No caso específico de Jardim, o continente vê-se sugado de fundos a favor de um ditador insular que ainda por cima trata os continentais com enorme desprezo. No que respeita a Bush, a Europa vê com apreensão declarações bélicas, actos de terrorismo que a podem atingir, e afirmações que contêm conceitos venenosos como "velha e nova Europa". Como poderiam os europeus, no seu conjunto, apoiar Bush se dele não colhem quaisquer benefícios?
Esta não é, obviamente, a visão de muitos eleitores dos Estados Unidos. O super-homem é americano e a super-nação tem que se mostrar super perante o mundo, distinguindo-se das demais e iluminando-as com o seu facho civilizacional. Tendo em consideração que se prevê que fontes naturais de energia, nomeadamente de petróleo e gás, essenciais para a manutenção dos negócios e da economia americana, irão escassear por alturas dos meados deste século, torna-se estrategicamente mais do que justificado que o governante máximo dos Estados Unidos queira ter as reservas principais desses combustíveis sob seu controlo. Se estão em território de Alá, apenas há que encontrar a melhor maneira de subjugar as populações através da máquina militar mais poderosa do mundo. Bush está portanto a fazer algo que, à luz do futuro dos Estados Unidos, representa um claro benefício para os cidadãos que têm a vantagem de possuir um passaporte americano. Acredito que muitos portugueses há vários anos residentes nos EUA e hoje já cidadãos americanos votem Bush nas próximas eleições.
A maioria das pessoas rege-se pelos seus interesses, presentes e futuros. Talvez não devêssemos estranhar tanto as re-eleições quer de Jardim, quer de George W.

10/06/2004

P'ra melhor, está bem, está bem

O preocupado Presidente Sampaio quer que o país se auto-reforme. Não se lembra das velhas palavras de Miller Guerra na Assembleia sobre a universidade: "As faculdades tradicionais não se auto-reformam"? Pensando bem, com partidos destes no governo, talvez seja melhor não haver mesmo reformas. É que corremos o risco de nos transformarmos naquilo que Bush diz que o seu país é: uma democracia (ao seu estilo). Que horror!

Laranja à jardineira

Que ingenuidade a minha! Quando julgava que o Professor Marcelo ia dizer que a questão do que ele dizia ou não se resumia a si próprio e à estação privada de televisão que lhe tem proporcionado a tribuna, eis que temos a sua demissão. O boato do fim-de-semana acabou por se materializar e atingir o próprio professor. Quem diria que o controle da verdade por parte do maior partido do governo estava tão activo? Parafraseando Henry Ford, o PSD não tem dúvidas: "Pode dizer o que quiser, desde que diga bem de nós."
Assim, mesmo em cima do 5 de Outubro e das palavras do Presidente da República sobre a poderosa influência dos lobbies, ficamos perfeitamente convencidos de que, quando os lobbies uivam, a coisa fica mesmo preta. O programa político do PSD no que respeita ao controlo da informação continua em marcha. "Patos com laranja à jardineira" é a versão continental de um já conhecidíssimo menu madeirense. Os "patos" somos nós, bem entendido.

Censurado

Constou no passado fim de semana que qualquer filiado do PSD eventualmente apanhado a ouvir o Professor Marcelo na TVI incorreria em processo disciplinar movido pela direcção do partido. Cuidado! A laranja mecânica está actuante!

Imaginação de alto risco

A quem é que se aplica como uma luva o conhecido dito "Nada há de mais perigoso do que um incompetente criativo no poder"?

Brevíssimo balanço de um ano de actividade

Com a finalidade de recuperar dois textos que, em data incerta, inseri no blog, tive há dias o prazer de vasculhar os nossos arquivos, agrupados por meses desde Setembro de 2003. Foi um prazer fazê-lo, basicamente por duas razões: a primeira por ter re-encontrado textos vários de colegas bloguistas que não só têm interesse como são inteligentes e estão bem escritos; a segunda por constatar o apuro tecnológico do arquivo, que constitui uma verdadeira pérola e implica com toda a justiça uma palavra de apreço e agradecimento a Sete-Sóis.
No editorial introdutório do blog que, após reunião informal de vários dos membros à mesa de um café, fui encarregado de escrever, existe uma referência à variedade de assuntos (de A a Z), à ex-pressão de ideias e à comunicação entre pessoas. No que respeita à variedade temática, ela tem certamente sido apanágio do blog, que vem incluindo múltiplos comentários sobre a actualidade política, económica e social, tem apresentado pequenos contos originais, estórias da história, citações, aqui e ali um poemito, recomendações de livros, de filmes, concertos e espectáculos vários. Algo surpreendentemente talvez, sendo muitos dos membros do blog docentes, pouco se tem falado de ensino propriamente dito. O esteio das Sugestões do João Ratão tem constituído uma verdadeira coluna dorsal, decisiva sempre que a falta de tempo, a avaria técnica de um computador ou a falta de inspiração dos bloguistas faz com que não apareçam novos textos.
Onde, com alguma mágoa, notei menor concretização dos nossos propósitos iniciais foi na comunicação inter-pessoal, especialmente por parte dos nossos convidados -- que são todos os que navegam nestes ares. Não me agradou, ao olhar para vários textos apelativos e provocatórios redigidos por companheiros do blog, ver que, na caixa dos "Comentários", existiu frequentemente um desapontante vazio. É aí que julgo compreender bem a Ariadne e a sua preferência pela conversa tertúlica olhos-nos-olhos, em que temas daquela ordem não escapariam a que alguém lhes pegasse e ripostasse. Há bonitos adejares de borboleta que mereciam muito mais. Faço mea culpa na parte que me toca. Tal como possivelmente sucederá a cada um de nós, não reagi tempestivamente a isto ou aquilo pelo mesmo motivo que nos leva inexplicavelmente a responder com atraso à carta ou e-mail de um bom amigo. Mas é pena!
O cômputo geral é, como todos concordarão, positivo. O número de visitantes não tem sido tão pequeno como isso, embora não seja minimamente comparável ao dos monstros mediáticos que por aqui também circulam, felizmente. Admito que já me seria difícil em determinadas ocasiões passar sem o blog. Foi uma aposta que valeu a pena! (A propósito, vamos fazer um outro jantarito para podermos falar um pouco melhor?)

10/05/2004

Imigração legal

Em 2003, o governo de Durão Barroso instituiu um sistema de quotas para imigrantes. Após aturados cálculos, definiu o número de 8500 novos imigrantes como a mão-de-obra necessária para 2004 e considerou o sistema "um instrumento decisivo para a regulação e estabilização das entradas em território nacional". Conforme a imprensa noticiou há dias, o total de imigrantes legalizados pelo sistema está muitíssimo aquém das expectativas governamentais (e também da oposição). Esse total é de... três imigrantes. Exactamente 1+1+1. Inicialmente, Van Zeller, presidente da CIP, considerou 8500 um número baixíssimo para a carência de mão-de-obra pouco qualificada. Presentemente, admite que muitas empresas tenham preferido usar imigrantes ilegais, sem contrato. E acrescenta que, em tempo de crise, os patrões "ligam pouco às leis".
Em que país estamos nós? Que Estado de Direito é este?
Eis que dias depois, no jornal "Público", o grande criador do sistema de quotas -- Barreiras Duarte, actual Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência -- vem dizer-nos com a maior das canduras que "tanto o XV como XVI governos constitucionais são pioneiros na criação de uma verdadeira política global e coerente para a imigração". Pretendendo transformar o real fiasco das suas expectativas em vitória, afirma que é natural "que os empregadores prefiram contratar pessoas que já se encontram em Portugal e que têm reais e rápidas possibilidades de legalização em vez de recorrerem às chamadas "quotas", que implicam a vinda de mais imigrantes".
Que tremendos golpes de rins que estes governantes têm que dar! Julgam que estão a falar para papalvos que acreditam que os patrões até estão ansiosos por entregarem ao Estado os trinta e tal por cento de descontos legais, como contribuição sua e do trabalhador! Entretanto, quem fala em fiscalizar efectivamente os empregadores que usam mão-de-obra ilegal?
A hipocrisia não tem limites. A política está cada vez mais poluítica.

10/04/2004

Lei do Arrendamento Urbano - II

À primeira vista, o Hélder tem razão (ver comentário a "Lei do Arrendamento Urbano"). Só que justiça e injustiça são conceitos que contêm muito de subjectivo. Considerar injusta a discriminação de inquilinos é uma opinião perfeitamente defensável: um bem ou um serviço têm em princípio o mesmo custo para todos, independentemente de quem os adquire ou utiliza. Por esse motivo, o tarifário de reparação de um automóvel, por exemplo, assume o mesmo valor para um pobre, um rico, uma pessoa idosa ou um jovem.
Já há largas décadas, porém, que a habitação é vista entre nós como algo à parte. Se essa óptica está certa ou errada é um julgamento subjectivo. Uma coisa é certa, todavia: foi o Estado quem elaborou e aprovou as leis do arrendamento, não os inquilinos. Os construtores estão naturalmente há muito informados da legislação, embora muitos proprietários tenham sido apanhados de surpresa com algumas medidas pós-25 de Abril de 74.
Bem ou mal, a sociedade portuguesa tem considerado ser a idade de 65 anos o limiar da reforma (possível) de uma pessoa. (Poderia ser 70 ou mesmo 75 anos.) A reforma é vista como o período em que uma pessoa cessa a sua actividade laboral remunerada. Por este motivo, e devido à existência de cerca de 17 por cento de reformados que são votantes, existem descontos em vários tipos de transporte, entradas em museus, férias, remunerações especiais em certos tipos de contas bancárias, etc.
Como o Estado -- bem ou mal -- tem tutelado o mercado da habitação, o Governo determinou no presente projecto de lei que não poderia abandonar essa tutela, pois a liberalização total das rendas acarretaria uma forte probabilidade de criar condições para derrube do próprio Governo. Esta mesma mensagem foi, aliás, transmitida aos representantes dos senhorios que, embora pretendessem uma maior desregulamentação, compreenderam o cenário.
Embora tenha colocado as pessoas com mais de 65 anos num lugar à parte, o Governo não as considerou cegamente. Dividiu-as em dois grupos, consoante os seus rendimentos. Isto significa que o grupo com maiores rendimentos verá as suas rendas aumentadas substancialmente, embora não liberalizadas.
A habitação é referida na Constituição Portuguesa -- bem ou mal -- como um direito. Os automóveis não são nela expressamente referidos, nem os iates, os produtos alimentares, nem tão pouco as viagens. A habitação representa, de facto, algo particular. Por isso, o direito de propriedade dos senhorios é -- tem sido -- condicionado de várias formas. É óbvio que a situação das rendas é difícil de gerir e terá sempre duas perspectivas: a dos proprietários e a dos inquilinos. O caso apresentado -- um inquilino de 78 anos e outro de 60 a pagarem rendas bem distintas por um bem semelhante -- seria ainda mais chocante se as suas idades fossem respectivamente de 65 e de 63. Contudo, "a prazo estaremos todos mortos", como Keynes gostava de lembrar. O inquilino de 78 anos, que não continuará a pagar 25 contos mensais mas talvez 80 ou 90 se tiver rendimento superior a cinco salários mínimos, não terá decerto muitos anos de vida. A sua casa ficará devoluta e passará a ser regida pelas leis do mercado. O inquilino de 60 anos está possivelmente activo no seu emprego e vai ter de cortar nalgumas das suas despesas ou recorrer a economias que entretanto se espera tenha feito. Pessoalmente, discordo da liberalização total da renda e advogo a existência de um tecto (baseado num múltiplo da renda actual).
Infeliz ou felizmente, um dos grandes problemas de quem governa -- seja uma empresa, uma instituição, uma autarquia ou um país -- é a sua impossibilidade de fazer tabula rasa do que encontrou. Existe toda uma realidade que vem de trás, recheada por vezes de marcos culturais com os quais não se concorda. É a vida!

10/03/2004

Vim há pouco do teatro, e era suposto estar bem disposta. Mas não estou.

Tentei em vão fingir que o que presenciei não tinha importância de maior, era apenas uma cena infeliz, mas, na verdade, tem importância, e muita.

Refiro-me às manifestações do público durante o espectáculo. Se já achei de um tremendo mau gosto que, mesmo sem réstia de humor, se rissem desbragadamente a cada frase acabada com a palavra ?porra? ou similar, achei inqualificável o riso geral da assistência perante a violência física exercida pelo protagonista sobre a sua amante, numa cena de clímax emocional, que nada tinha de cómico: ele, um escroque, tentando à força de pontapés e palavrões fazê-la sua cúmplice no negócio criminoso e chorudo que preparava?

Veio-me de imediato ao espírito aquela outra cena televisiva de há anos, em que o público se riu alarvemente quando a deputada Odete Santos declamava, com grande sentimento, que à Luísa que sobe a Calçada de Carriche, ?saltam-lhe os seios na caminhada?? Na altura, tamanha demonstração de boçalidade envergonhou-me. Infelizmente, neste campo nada mudou desde então.

Não me espanta o riso do público, se pensar nas estatísticas da violência doméstica e na brandura com que são aceites, no voyeurismo obsceno que os telejornais diariamente alimentam, nos índices de audiência dos programas televisivos, para não ir mais longe. Não me espanta, mas choca-me.

Com alguma angústia me pergunto que espécie de país é este que deixarei aos meus filhos. E quem são estes seres, meus compatriotas, que amanhã vão votar decisões importantes para a vida de todos nós.

Baixámos três lugares no ranking de desenvolvimento humano do relatório da ONU. Sem que descortine sinais de mudança, temo que a vulgarização e massificação da boçalidade - parceiros privilegiados dos convencionais índices aferidores do subdesenvolvimento - ainda nos levem mais longe.

Vim há pouco do teatro, e era suposto estar bem disposta, Mas não estou.

10/02/2004

Relatório do Desenvolvimento Humano 2004


Estava eu à procura de mais informação sobre o Atlas da Globalização do Le Monde Diplomatique no infinito ciberespaço quando encontro o Relatório do Desenvolvimento Humano de 2004 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Aconselho a sua LEITURA (ficheiro PDF) pois tem informação muito interessante e com algumas novidades em relação ao ano anterior.

Portugal apresenta o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano entre os quinze países que constituíam a União Europeia antes do alargamento.
O nosso país caiu três lugares, para o 26º, no ranking mundial de desenvolvimento humano.
Segundo o relatório, o índice de desenvolvimento humano português aumentou mas foi insuficiente para se manter na 23ª posição que ocupava em 2003.
À frente de Portugal ficaram, este ano, a Grécia, Singapura e Hong-Kong.
No caso da Grécia, a evolução mais favorável que a portuguesa esteve relacionada com um maior crescimento do PIB per capita.
No primeiro lugar do ranking do Índice de Desenvolvimento Humano manteve-se, pelo quarto ano consecutivo, a Noruega.
A Suécia, outro país do Norte europeu com enormes tradições em termos de qualidade de vida, subiu da terceira para a segunda posição.
Países como os EUA, o Japão ou o Reino Unido situam-se, respectivamente, na oitava, nona e décima segunda posição.
O país mais rico do planeta, medido pelo PIB per capita, o Luxemburgo, ocupa apenas a décima quinta posição. Isto porque, apesar do elevado rendimento médio por habitante que possui, e que é mais do triplo do português, apresenta níveis de educação e de esperança de vida à nascença bastante inferior aos países de desenvolvimento humano mais elevado.
Neste relatório, são analisados, para um universo de 177 países (mais 2 que no ano anterior), um vasto conjunto de indicadores de desenvolvimento humano.
A classificação mundial surge assim ordenada (indicando, para efeitos comparativos, o índice do ano anterior e correspondente posição na tabela geral):

1. Noruega - 95,6 / 94,4 (1)
2. Suécia - 94,6 / 94,1 (3)
3. Austrália - 94,6 / 93,9 (4)
4. Canadá - 94,3 / 93,7 (8)
5. Holanda - 94,2 / 93,8 (5)
6. Bélgica - 94,2 / 93,7 (6)
7. Islândia - 94,1 / 94,2 (2)
8. EUA - 93,9 / 93,7 (7)
9. Japão - 93,8 / 93,2 (9)
10. Irlanda - 93,6 / 93,0 (12)
...
26. Portugal - 89,7 / 89,6 (23)
...
55. Antigua e Barbuda - 80,0 / 79,8 (56)
56. Bulgária - 79,6 / 79,5 (57)
...
141. Camarões - 50,1 / 49,9 (142)
142. Paquistão - 49,7 / 49,9 (144)
...
177. Serra Leoa - 27,3 / 27,5 (175)


10/01/2004

Lei do Arrendamento Urbano

Como a entendo, a lei do arrendamento urbano tem três objectivos principais: um, semi-oculto: aumentar as receitas do Estado. Outro, declarado: recuperar o parque habitacional. O terceiro é subentendido: servir a clientela política governamental.
Dito isto, admitir-se-ão com facilidade três questões: 1. Esta era uma reforma cuja necessidade se fazia sentir. 2. O Governo mostrou grande coragem ao enfrentar o problema. 3. O Governo tem sido hábil na passagem da informação. A protecção às famílias de recursos mais fracos e aos mais idosos constitui uma sábia almofada para o choque social que inevitavelmente se fará sentir.
Na impossibilidade de tratar com brevidade um assunto tão complexo, limito-me a dois reparos apenas:
1. Depois de o Estado ter servido durante tantos anos de anjo da guarda dos inquilinos, o facto de ele consentir que muitas rendas antigas se liberalizem totalmente é como escorraçar um animal do protegido jardim zoológico para a selva. Não seria aconselhável criar um plafond? À guisa de exemplo, acredito que haverá muitos senhorios a substituírem um casal de inquilinos por grupos de imigrantes, assim auferindo uma renda substancialmente mais elevada.
2. Os inquilinos com mais de 65 anos ficam, de forma socialmente correcta, com renda de base condicionada. Porém, em caso de morte dos inquilinos arrendatários, se as respectivas viúvas não tiverem atingido ainda os 65, a casa ficará sujeita a renda livre. Ou seja: quando os rendimentos dessas viúvas ficam diminuídos, as suas despesas aumentam e elas ficam mesmo sujeitas a uma acção de despejo. Que protecção familiar é esta? Trata-se de uma verdadeira situação de injustiça, a corrigir urgentemente.