O galaico-português possui várias características na sua maneira de adoptar o latim. A queda de três "letras" intervocálicas na forma popular das palavras é uma dessas características. Assim, cai o -l- (salire > sair), cai o -n- (luna > lua) e, embora com menos frequência, cai o -d (judicio > juízo). Nas formas mais eruditas e, portanto, menos usadas, mantêm-se no entanto essas originais "letras" intervocálicas (saliente, lunar, judiciário). Na base deste último exemplo, confrontamos que juiz, juízo e judiciário têm a mesma origem. O "jus" português, que utilizamos várias vezes em "fazer jus a alguém pelo seu mérito" (prestar justiça), também deriva do latim e significa "direito". E tudo isto está conotado com "escrever direito" e "cortar a direito", como seria de prever.
Contudo, em matérias de Polícia Judiciária em Portugal, por culpa não se sabe de quem, parece haver pouco juízo, faz-se pouco jus à justiça e aparentemente não se corta a direito. Será mesmo assim? A famosa justiça de olhos vendados deveria ser imparcial e não defender prioritariamente quem joga em casa (o governo). Não parece ser isso o que acontece. Volta e meia surgem questões em volta das investigações da Judiciária. Esta, parece ao cidadão comum que paga impostos e, em última análise, paga à Polícia, deveria dispor de meios suficientes para actuar convenientemente, ser imparcial e célere. Pelo que se tem visto desde há anos, nenhum destes requisitos essenciais é preenchido.
Já aqui neste blog perguntei o que sucedeu ao caso Portucale, que envolveu ministros do CDS-PP e o Banco Espírito Santo. Nada se sabe. O que aconteceu ao caso do Freeport, em Alcochete, que os jornais referiram depois de o processo ter sido iniciado pela Judiciária? Que se passa com as investigações à volta dos negócios entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa? E com aqueles bancos que, segundo os media noticiaram, faziam avultados branqueamentos de capitais?
Parece que os sucessivos governos tentam instrumentalizar a Polícia, dando indicações para acelerar ou para retardar determinados processos. Depois, perante pressões de outros grupos políticos que não estão na governação, param todas as démarches ou entram em velocidade tão de cruzeiro que nada verdadeiramente avança.
Se quem não deve, não teme, porque será que são feitas mudanças nos quadros dirigentes da Judiciária com tanta frequência? Lugares de confiança política para um governo, já o tenho aqui dito, representam lugares de desconfiança política para os cidadãos contribuintes. A justiça pode surgir com os olhos vendados, mas num dos lados a venda parece ser relativamente transparente e deixar ver alguma coisa. Além de que os ouvidos continuam a funcionar.
4/09/2006
4/07/2006
Olha quem fala!
Em manchete a vermelho, o jornal Público de hoje chama a Angola "terra sem direitos humanos". Este tema é desenvolvido nas páginas interiores e recebe um editorial do director do jornal, José Manuel Fernandes (JMF). Tudo isto vem, naturalmente, a propósito da visita de vários empresários portugueses a Angola, politicamente acompanhados pelo primeiro-ministro Sócrates.
Diz JMF no seu editorial que não se compreende que Sócrates não tenha nada a dizer face às realidades dramáticas do país. Afirma que custa a entender que se possa defender que empresas portuguesas devam entrar em Angola apostando em parcerias "com as empresas locais, quando se sabe que estas só medram num clima de corrupção generalizado e que as de maior sucesso são as que têm maiores ligações à família do próprio Presidente José Eduardo dos Santos."
É extremamente curioso que JMF, um dos grandes defensores da invasão e ocupação do Iraque pelos americanos, invasão que naturalmente significa um ataque à soberania de um país estrangeiro e implica numerosos negócios de vulto para empresas americanas, os quais ele não condena, venha agora falar de cátedra contra os dirigentes de uma antiga colónia portuguesa. Os "negócios" no Iraque custaram já mais de 30 mil mortos civis. Nada disso conta, aparentemente. Em jeito paternalístico, como se Portugal ainda continuasse a ter algum chapéu protector sobre Angola, JMF verbera a quebra dos direitos humanos.
Muito da falta de democracia que de facto se regista em Angola deve-se a vários factores, de que me permito destacar dois: por um lado a enorme dependência do país dos seus recursos naturais, que são controlados pelo Estado; por outro, a falta de preparação democrática do povo angolano, algo que os portugueses, colonizadores durante séculos, não souberam dar porque também não a tinham em casa.
Angola enfileira no grupo de nações como a Arábia Saudita, a Nigéria e outros países muito dependentes de recursos naturais controlados pelo Estado. Nesses países, a entourage dos governantes é rica, o restante da sociedade pobre. O Estado não tem de taxar o seu povo para alcançar riqueza, nem o seu povo seria suficientemente rico para pagar impostos elevados. É assim em múltiplos países. Se a sociedade civil não tem poder reivindicativo, o Estado dá-lhe muito pouco. É por este motivo que o PIB por habitante de um país, conjugado com o índice de Gini, tem uma relação directa com a instituição da democracia.
Empresários sabem de negócios e é de negócios que estão a tratar. Neste sentido, a economia é amoral. Por que motivo nunca se insurgiu JMF contra os americanos que representam 65 por cento das exportações de Angola? E, por outro lado, quer-se fazer crer que neste país impoluto que é o nosso todos os negócios são limpos e claros?
Há alturas em que seria melhor que JMF não ligasse o seu laptop para escrever editoriais deste jaez.
Diz JMF no seu editorial que não se compreende que Sócrates não tenha nada a dizer face às realidades dramáticas do país. Afirma que custa a entender que se possa defender que empresas portuguesas devam entrar em Angola apostando em parcerias "com as empresas locais, quando se sabe que estas só medram num clima de corrupção generalizado e que as de maior sucesso são as que têm maiores ligações à família do próprio Presidente José Eduardo dos Santos."
É extremamente curioso que JMF, um dos grandes defensores da invasão e ocupação do Iraque pelos americanos, invasão que naturalmente significa um ataque à soberania de um país estrangeiro e implica numerosos negócios de vulto para empresas americanas, os quais ele não condena, venha agora falar de cátedra contra os dirigentes de uma antiga colónia portuguesa. Os "negócios" no Iraque custaram já mais de 30 mil mortos civis. Nada disso conta, aparentemente. Em jeito paternalístico, como se Portugal ainda continuasse a ter algum chapéu protector sobre Angola, JMF verbera a quebra dos direitos humanos.
Muito da falta de democracia que de facto se regista em Angola deve-se a vários factores, de que me permito destacar dois: por um lado a enorme dependência do país dos seus recursos naturais, que são controlados pelo Estado; por outro, a falta de preparação democrática do povo angolano, algo que os portugueses, colonizadores durante séculos, não souberam dar porque também não a tinham em casa.
Angola enfileira no grupo de nações como a Arábia Saudita, a Nigéria e outros países muito dependentes de recursos naturais controlados pelo Estado. Nesses países, a entourage dos governantes é rica, o restante da sociedade pobre. O Estado não tem de taxar o seu povo para alcançar riqueza, nem o seu povo seria suficientemente rico para pagar impostos elevados. É assim em múltiplos países. Se a sociedade civil não tem poder reivindicativo, o Estado dá-lhe muito pouco. É por este motivo que o PIB por habitante de um país, conjugado com o índice de Gini, tem uma relação directa com a instituição da democracia.
Empresários sabem de negócios e é de negócios que estão a tratar. Neste sentido, a economia é amoral. Por que motivo nunca se insurgiu JMF contra os americanos que representam 65 por cento das exportações de Angola? E, por outro lado, quer-se fazer crer que neste país impoluto que é o nosso todos os negócios são limpos e claros?
Há alturas em que seria melhor que JMF não ligasse o seu laptop para escrever editoriais deste jaez.
4/06/2006
Paridade de género (II)
Involuntariamente, posso ter induzido em erro os eventuais leitores deste blog. Afinal, a lei da "paridade de género" traduz-se pela presença de um mínimo de 33,3 por cento de cada sexo nas listas que se apresentam às eleições legislativas, autárquicas e europeias. Apresento as minhas desculpas.
4/05/2006
Estava escrito!
Quando há dias ouvi um membro do governo dizer que, com a finalidade de reduzir a sinistralidade automóvel, estavam a considerar a hipótese de baixar o máximo legal da taxa de alcoolémia para 0,2 g / litro (actualmente é 0,49 g/l), comentei para mim: lá vêm outra vez os viticultores com os seus argumentos. E vieram, de facto. Seria difícil haver outras coisas mais previsíveis do que esta. Porquê? Pela óbvia razão de que, em vez de maximizarem os seus lucros, os produtores de vinho vê-los-iam entrar em queda. Têm razão? Pelas leis da economia, têm-na toda. Numa sociedade em que o Estado não fosse tão drástico em questões desta ordem, eles venderiam os seus produtos mais facilmente. Se alguns compradores bebem em excesso e depois produzem acidentes, o problema não é certamente de quem vende o vinho legalmente.
Por que motivo intervém o Estado? Para evitar mais mortes dos seus cidadãos. Contudo, se a taxa for reduzida para 0,2 g/l, que garantias haverá de que será menor o número de acidentes?
Será muito provável, dirá o cidadão comum. Nomeadamente se a polícia controlar mais os condutores à saída de zonas de restaurantes e bares, e depois actuar em conformidade, multando e confiscando cartas de condução.
Em princípio os acidentes não diminuirão, contesta a CAP, para quem a redução da taxa de alcoolémia é pura demagogia. A maioria dos condutores que morrem nas estradas portuguesas e que acusam álcool no sangue apresentam uma taxa acima de 1,2 g/l. Por seu lado, a Federação dos Vinhos e Espirituosos diz não entender a razão de todo o ónus ser colocado sobre o sector do vinho. O álcool existe também na cerveja, por exemplo.
E como é na restante Europa? A maioria dos países tem uma taxa máxima idêntica à de Portugal (0,49 g/l). O Reino Unido, a Irlanda e o Luxemburgo têm até um valor mais elevado (0,8 g/l). Na vizinha Espanha, as regras não são iguais para todos. O patamar máximo legal é de 0,49 g/l, mas tanto para os profissionais do volante como para os jovens esse patamar desce para 0,2 g/l.
A medida agora sugerida não é nova. Há uns cinco anos foi legislada, mas as manifestações que na altura ocorreram fizeram com que a lei não entrasse realmente em vigor. Mais tarde, voltou mesmo para os actuais 0,49 g/l.
Creio que a maioria da população portuguesa não se oporia a esta medida, exactamente devido à alta sinistralidade que se regista entre nós. Contudo, se houver uma redução substancial nas vendas de produtos vinícolas, é certo que isso afectará a economia e igualmente as receitas do Estado. Poderá conduzir a uma taxa ainda maior de desemprego. Se você fosse governante, ia mesmo para a frente com os 0,2 g/l ou pensaria noutras maneiras de reduzir o número de acidentes?
Por que motivo intervém o Estado? Para evitar mais mortes dos seus cidadãos. Contudo, se a taxa for reduzida para 0,2 g/l, que garantias haverá de que será menor o número de acidentes?
Será muito provável, dirá o cidadão comum. Nomeadamente se a polícia controlar mais os condutores à saída de zonas de restaurantes e bares, e depois actuar em conformidade, multando e confiscando cartas de condução.
Em princípio os acidentes não diminuirão, contesta a CAP, para quem a redução da taxa de alcoolémia é pura demagogia. A maioria dos condutores que morrem nas estradas portuguesas e que acusam álcool no sangue apresentam uma taxa acima de 1,2 g/l. Por seu lado, a Federação dos Vinhos e Espirituosos diz não entender a razão de todo o ónus ser colocado sobre o sector do vinho. O álcool existe também na cerveja, por exemplo.
E como é na restante Europa? A maioria dos países tem uma taxa máxima idêntica à de Portugal (0,49 g/l). O Reino Unido, a Irlanda e o Luxemburgo têm até um valor mais elevado (0,8 g/l). Na vizinha Espanha, as regras não são iguais para todos. O patamar máximo legal é de 0,49 g/l, mas tanto para os profissionais do volante como para os jovens esse patamar desce para 0,2 g/l.
A medida agora sugerida não é nova. Há uns cinco anos foi legislada, mas as manifestações que na altura ocorreram fizeram com que a lei não entrasse realmente em vigor. Mais tarde, voltou mesmo para os actuais 0,49 g/l.
Creio que a maioria da população portuguesa não se oporia a esta medida, exactamente devido à alta sinistralidade que se regista entre nós. Contudo, se houver uma redução substancial nas vendas de produtos vinícolas, é certo que isso afectará a economia e igualmente as receitas do Estado. Poderá conduzir a uma taxa ainda maior de desemprego. Se você fosse governante, ia mesmo para a frente com os 0,2 g/l ou pensaria noutras maneiras de reduzir o número de acidentes?
4/03/2006
Paridade de género
A aprovação da lei da paridade entre homens e mulheres na Assembleia da República pode doravante representar uma exemplificação típica do que se entende por voluntarismo na sociedade portuguesa. Tive a oportunidade de ler e ouvir da boca de amigos alguma da argumentação a favor e contra esta medida. Devo dizer que não fiquei convencido da bondade da lei. A elevação do número de mulheres por dispositivo legal faz-me lembrar as numerosas promoções sem jeito aos postos de coronel, brigadeiro e general que se registam em casos de revoluções bem sucedidas lideradas por militares. Soa-me a algo estranho e contra-natura.
Assim também me parece perfeitamente contra-natura o facto de esta lei, que se pretende justa, se aplicar apenas na Assembleia da República. Não será mais um caso típico de poder a mostrar poder? Será para que as mulheres possam fazer carreirismo político, mesmo que para tal estejam pouco talhadas? Porquê a questão do número e não a do valor? Quando se fala das exportações de calçado, por exemplo, o que se mede não é o número de pares de sapatos vendidos mas sim o valor total dessas vendas. Porque é esse verdadeiramente que conta. Um só par de sapatos de 50 contos vale mais do que seis a oito contos cada. Porquê essa história do fifty-fifty?
Como será decerto patente através de tantos escritos que aqui já deixei, nada tenho nem contra as mulheres nem a favor dos homens. É claro que mulheres como a Helena Roseta, a Maria de Belém, a Teresa Caeiro, a Luísa Mesquita, a Isabel Mota, a Teresa Gouveia, a falecida Maria de Lourdes Pintasilgo - que grande mulher, que enorme coração e inteligência esclarecida! -, a Drago, a Coutinho, a Maria João Rodrigues, a Ferreira Leite, a Odete Santos e várias outras são pessoas muito válidas e amantes da política. Portugal precisa delas, assim como precisará de todas aquelas que se entreguem de alma e coração a assuntos desta ordem, sejam competentes e saibam pensar pela sua cabeça. Agora, porem-se os partidos a arrebanhar cabeças femininas para conseguirem uma paridade 50-50 nas eleições, eventualmente relegando para lugares não elegíveis candidatos mais válidos, é algo que não faz sentido nenhum.
A pergunta põe-se com toda a linearidade: por que motivo não terão mulheres e homens docentes em escolas públicas também de ser 50-50? E os médicos nos hospitais públicos? E os alunos nas escolas públicas? Só porque os políticos têm poder para decidir sobre os do seu carreirismo e sobre os outros não?
Quando olhamos para várias décadas atrás, vemos que Portugal tem hoje uma taxa substancialmente maior de representatividade feminina a todos os níveis. Se não é ainda igual à dos homens em certos sectores, mais tarde ou mais cedo o será. A sociedade se encarregará de as fazer subir. Um pouco como a democracia, que não deve ser imposta mas sim ir-se gradualmente impondo através de uma sociedade civil mais abastada e com maior poder de contestação ao Estado, assim também a representação feminina no Parlamento. O acto de voluntarismo a que assistimos é, por definição, artificial e creio que está longe de receber o apoio generalizado da população portuguesa.
Assim também me parece perfeitamente contra-natura o facto de esta lei, que se pretende justa, se aplicar apenas na Assembleia da República. Não será mais um caso típico de poder a mostrar poder? Será para que as mulheres possam fazer carreirismo político, mesmo que para tal estejam pouco talhadas? Porquê a questão do número e não a do valor? Quando se fala das exportações de calçado, por exemplo, o que se mede não é o número de pares de sapatos vendidos mas sim o valor total dessas vendas. Porque é esse verdadeiramente que conta. Um só par de sapatos de 50 contos vale mais do que seis a oito contos cada. Porquê essa história do fifty-fifty?
Como será decerto patente através de tantos escritos que aqui já deixei, nada tenho nem contra as mulheres nem a favor dos homens. É claro que mulheres como a Helena Roseta, a Maria de Belém, a Teresa Caeiro, a Luísa Mesquita, a Isabel Mota, a Teresa Gouveia, a falecida Maria de Lourdes Pintasilgo - que grande mulher, que enorme coração e inteligência esclarecida! -, a Drago, a Coutinho, a Maria João Rodrigues, a Ferreira Leite, a Odete Santos e várias outras são pessoas muito válidas e amantes da política. Portugal precisa delas, assim como precisará de todas aquelas que se entreguem de alma e coração a assuntos desta ordem, sejam competentes e saibam pensar pela sua cabeça. Agora, porem-se os partidos a arrebanhar cabeças femininas para conseguirem uma paridade 50-50 nas eleições, eventualmente relegando para lugares não elegíveis candidatos mais válidos, é algo que não faz sentido nenhum.
A pergunta põe-se com toda a linearidade: por que motivo não terão mulheres e homens docentes em escolas públicas também de ser 50-50? E os médicos nos hospitais públicos? E os alunos nas escolas públicas? Só porque os políticos têm poder para decidir sobre os do seu carreirismo e sobre os outros não?
Quando olhamos para várias décadas atrás, vemos que Portugal tem hoje uma taxa substancialmente maior de representatividade feminina a todos os níveis. Se não é ainda igual à dos homens em certos sectores, mais tarde ou mais cedo o será. A sociedade se encarregará de as fazer subir. Um pouco como a democracia, que não deve ser imposta mas sim ir-se gradualmente impondo através de uma sociedade civil mais abastada e com maior poder de contestação ao Estado, assim também a representação feminina no Parlamento. O acto de voluntarismo a que assistimos é, por definição, artificial e creio que está longe de receber o apoio generalizado da população portuguesa.
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