Constou no passado fim de semana que qualquer filiado do PSD eventualmente apanhado a ouvir o Professor Marcelo na TVI incorreria em processo disciplinar movido pela direcção do partido. Cuidado! A laranja mecânica está actuante!
10/06/2004
Imaginação de alto risco
A quem é que se aplica como uma luva o conhecido dito "Nada há de mais perigoso do que um incompetente criativo no poder"?
Brevíssimo balanço de um ano de actividade
Com a finalidade de recuperar dois textos que, em data incerta, inseri no blog, tive há dias o prazer de vasculhar os nossos arquivos, agrupados por meses desde Setembro de 2003. Foi um prazer fazê-lo, basicamente por duas razões: a primeira por ter re-encontrado textos vários de colegas bloguistas que não só têm interesse como são inteligentes e estão bem escritos; a segunda por constatar o apuro tecnológico do arquivo, que constitui uma verdadeira pérola e implica com toda a justiça uma palavra de apreço e agradecimento a Sete-Sóis.
No editorial introdutório do blog que, após reunião informal de vários dos membros à mesa de um café, fui encarregado de escrever, existe uma referência à variedade de assuntos (de A a Z), à ex-pressão de ideias e à comunicação entre pessoas. No que respeita à variedade temática, ela tem certamente sido apanágio do blog, que vem incluindo múltiplos comentários sobre a actualidade política, económica e social, tem apresentado pequenos contos originais, estórias da história, citações, aqui e ali um poemito, recomendações de livros, de filmes, concertos e espectáculos vários. Algo surpreendentemente talvez, sendo muitos dos membros do blog docentes, pouco se tem falado de ensino propriamente dito. O esteio das Sugestões do João Ratão tem constituído uma verdadeira coluna dorsal, decisiva sempre que a falta de tempo, a avaria técnica de um computador ou a falta de inspiração dos bloguistas faz com que não apareçam novos textos.
Onde, com alguma mágoa, notei menor concretização dos nossos propósitos iniciais foi na comunicação inter-pessoal, especialmente por parte dos nossos convidados -- que são todos os que navegam nestes ares. Não me agradou, ao olhar para vários textos apelativos e provocatórios redigidos por companheiros do blog, ver que, na caixa dos "Comentários", existiu frequentemente um desapontante vazio. É aí que julgo compreender bem a Ariadne e a sua preferência pela conversa tertúlica olhos-nos-olhos, em que temas daquela ordem não escapariam a que alguém lhes pegasse e ripostasse. Há bonitos adejares de borboleta que mereciam muito mais. Faço mea culpa na parte que me toca. Tal como possivelmente sucederá a cada um de nós, não reagi tempestivamente a isto ou aquilo pelo mesmo motivo que nos leva inexplicavelmente a responder com atraso à carta ou e-mail de um bom amigo. Mas é pena!
O cômputo geral é, como todos concordarão, positivo. O número de visitantes não tem sido tão pequeno como isso, embora não seja minimamente comparável ao dos monstros mediáticos que por aqui também circulam, felizmente. Admito que já me seria difícil em determinadas ocasiões passar sem o blog. Foi uma aposta que valeu a pena! (A propósito, vamos fazer um outro jantarito para podermos falar um pouco melhor?)
No editorial introdutório do blog que, após reunião informal de vários dos membros à mesa de um café, fui encarregado de escrever, existe uma referência à variedade de assuntos (de A a Z), à ex-pressão de ideias e à comunicação entre pessoas. No que respeita à variedade temática, ela tem certamente sido apanágio do blog, que vem incluindo múltiplos comentários sobre a actualidade política, económica e social, tem apresentado pequenos contos originais, estórias da história, citações, aqui e ali um poemito, recomendações de livros, de filmes, concertos e espectáculos vários. Algo surpreendentemente talvez, sendo muitos dos membros do blog docentes, pouco se tem falado de ensino propriamente dito. O esteio das Sugestões do João Ratão tem constituído uma verdadeira coluna dorsal, decisiva sempre que a falta de tempo, a avaria técnica de um computador ou a falta de inspiração dos bloguistas faz com que não apareçam novos textos.
Onde, com alguma mágoa, notei menor concretização dos nossos propósitos iniciais foi na comunicação inter-pessoal, especialmente por parte dos nossos convidados -- que são todos os que navegam nestes ares. Não me agradou, ao olhar para vários textos apelativos e provocatórios redigidos por companheiros do blog, ver que, na caixa dos "Comentários", existiu frequentemente um desapontante vazio. É aí que julgo compreender bem a Ariadne e a sua preferência pela conversa tertúlica olhos-nos-olhos, em que temas daquela ordem não escapariam a que alguém lhes pegasse e ripostasse. Há bonitos adejares de borboleta que mereciam muito mais. Faço mea culpa na parte que me toca. Tal como possivelmente sucederá a cada um de nós, não reagi tempestivamente a isto ou aquilo pelo mesmo motivo que nos leva inexplicavelmente a responder com atraso à carta ou e-mail de um bom amigo. Mas é pena!
O cômputo geral é, como todos concordarão, positivo. O número de visitantes não tem sido tão pequeno como isso, embora não seja minimamente comparável ao dos monstros mediáticos que por aqui também circulam, felizmente. Admito que já me seria difícil em determinadas ocasiões passar sem o blog. Foi uma aposta que valeu a pena! (A propósito, vamos fazer um outro jantarito para podermos falar um pouco melhor?)
10/05/2004
Imigração legal
Em 2003, o governo de Durão Barroso instituiu um sistema de quotas para imigrantes. Após aturados cálculos, definiu o número de 8500 novos imigrantes como a mão-de-obra necessária para 2004 e considerou o sistema "um instrumento decisivo para a regulação e estabilização das entradas em território nacional". Conforme a imprensa noticiou há dias, o total de imigrantes legalizados pelo sistema está muitíssimo aquém das expectativas governamentais (e também da oposição). Esse total é de... três imigrantes. Exactamente 1+1+1. Inicialmente, Van Zeller, presidente da CIP, considerou 8500 um número baixíssimo para a carência de mão-de-obra pouco qualificada. Presentemente, admite que muitas empresas tenham preferido usar imigrantes ilegais, sem contrato. E acrescenta que, em tempo de crise, os patrões "ligam pouco às leis".
Em que país estamos nós? Que Estado de Direito é este?
Eis que dias depois, no jornal "Público", o grande criador do sistema de quotas -- Barreiras Duarte, actual Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência -- vem dizer-nos com a maior das canduras que "tanto o XV como XVI governos constitucionais são pioneiros na criação de uma verdadeira política global e coerente para a imigração". Pretendendo transformar o real fiasco das suas expectativas em vitória, afirma que é natural "que os empregadores prefiram contratar pessoas que já se encontram em Portugal e que têm reais e rápidas possibilidades de legalização em vez de recorrerem às chamadas "quotas", que implicam a vinda de mais imigrantes".
Que tremendos golpes de rins que estes governantes têm que dar! Julgam que estão a falar para papalvos que acreditam que os patrões até estão ansiosos por entregarem ao Estado os trinta e tal por cento de descontos legais, como contribuição sua e do trabalhador! Entretanto, quem fala em fiscalizar efectivamente os empregadores que usam mão-de-obra ilegal?
A hipocrisia não tem limites. A política está cada vez mais poluítica.
Em que país estamos nós? Que Estado de Direito é este?
Eis que dias depois, no jornal "Público", o grande criador do sistema de quotas -- Barreiras Duarte, actual Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência -- vem dizer-nos com a maior das canduras que "tanto o XV como XVI governos constitucionais são pioneiros na criação de uma verdadeira política global e coerente para a imigração". Pretendendo transformar o real fiasco das suas expectativas em vitória, afirma que é natural "que os empregadores prefiram contratar pessoas que já se encontram em Portugal e que têm reais e rápidas possibilidades de legalização em vez de recorrerem às chamadas "quotas", que implicam a vinda de mais imigrantes".
Que tremendos golpes de rins que estes governantes têm que dar! Julgam que estão a falar para papalvos que acreditam que os patrões até estão ansiosos por entregarem ao Estado os trinta e tal por cento de descontos legais, como contribuição sua e do trabalhador! Entretanto, quem fala em fiscalizar efectivamente os empregadores que usam mão-de-obra ilegal?
A hipocrisia não tem limites. A política está cada vez mais poluítica.
10/04/2004
Lei do Arrendamento Urbano - II
À primeira vista, o Hélder tem razão (ver comentário a "Lei do Arrendamento Urbano"). Só que justiça e injustiça são conceitos que contêm muito de subjectivo. Considerar injusta a discriminação de inquilinos é uma opinião perfeitamente defensável: um bem ou um serviço têm em princípio o mesmo custo para todos, independentemente de quem os adquire ou utiliza. Por esse motivo, o tarifário de reparação de um automóvel, por exemplo, assume o mesmo valor para um pobre, um rico, uma pessoa idosa ou um jovem.
Já há largas décadas, porém, que a habitação é vista entre nós como algo à parte. Se essa óptica está certa ou errada é um julgamento subjectivo. Uma coisa é certa, todavia: foi o Estado quem elaborou e aprovou as leis do arrendamento, não os inquilinos. Os construtores estão naturalmente há muito informados da legislação, embora muitos proprietários tenham sido apanhados de surpresa com algumas medidas pós-25 de Abril de 74.
Bem ou mal, a sociedade portuguesa tem considerado ser a idade de 65 anos o limiar da reforma (possível) de uma pessoa. (Poderia ser 70 ou mesmo 75 anos.) A reforma é vista como o período em que uma pessoa cessa a sua actividade laboral remunerada. Por este motivo, e devido à existência de cerca de 17 por cento de reformados que são votantes, existem descontos em vários tipos de transporte, entradas em museus, férias, remunerações especiais em certos tipos de contas bancárias, etc.
Como o Estado -- bem ou mal -- tem tutelado o mercado da habitação, o Governo determinou no presente projecto de lei que não poderia abandonar essa tutela, pois a liberalização total das rendas acarretaria uma forte probabilidade de criar condições para derrube do próprio Governo. Esta mesma mensagem foi, aliás, transmitida aos representantes dos senhorios que, embora pretendessem uma maior desregulamentação, compreenderam o cenário.
Embora tenha colocado as pessoas com mais de 65 anos num lugar à parte, o Governo não as considerou cegamente. Dividiu-as em dois grupos, consoante os seus rendimentos. Isto significa que o grupo com maiores rendimentos verá as suas rendas aumentadas substancialmente, embora não liberalizadas.
A habitação é referida na Constituição Portuguesa -- bem ou mal -- como um direito. Os automóveis não são nela expressamente referidos, nem os iates, os produtos alimentares, nem tão pouco as viagens. A habitação representa, de facto, algo particular. Por isso, o direito de propriedade dos senhorios é -- tem sido -- condicionado de várias formas. É óbvio que a situação das rendas é difícil de gerir e terá sempre duas perspectivas: a dos proprietários e a dos inquilinos. O caso apresentado -- um inquilino de 78 anos e outro de 60 a pagarem rendas bem distintas por um bem semelhante -- seria ainda mais chocante se as suas idades fossem respectivamente de 65 e de 63. Contudo, "a prazo estaremos todos mortos", como Keynes gostava de lembrar. O inquilino de 78 anos, que não continuará a pagar 25 contos mensais mas talvez 80 ou 90 se tiver rendimento superior a cinco salários mínimos, não terá decerto muitos anos de vida. A sua casa ficará devoluta e passará a ser regida pelas leis do mercado. O inquilino de 60 anos está possivelmente activo no seu emprego e vai ter de cortar nalgumas das suas despesas ou recorrer a economias que entretanto se espera tenha feito. Pessoalmente, discordo da liberalização total da renda e advogo a existência de um tecto (baseado num múltiplo da renda actual).
Infeliz ou felizmente, um dos grandes problemas de quem governa -- seja uma empresa, uma instituição, uma autarquia ou um país -- é a sua impossibilidade de fazer tabula rasa do que encontrou. Existe toda uma realidade que vem de trás, recheada por vezes de marcos culturais com os quais não se concorda. É a vida!
Já há largas décadas, porém, que a habitação é vista entre nós como algo à parte. Se essa óptica está certa ou errada é um julgamento subjectivo. Uma coisa é certa, todavia: foi o Estado quem elaborou e aprovou as leis do arrendamento, não os inquilinos. Os construtores estão naturalmente há muito informados da legislação, embora muitos proprietários tenham sido apanhados de surpresa com algumas medidas pós-25 de Abril de 74.
Bem ou mal, a sociedade portuguesa tem considerado ser a idade de 65 anos o limiar da reforma (possível) de uma pessoa. (Poderia ser 70 ou mesmo 75 anos.) A reforma é vista como o período em que uma pessoa cessa a sua actividade laboral remunerada. Por este motivo, e devido à existência de cerca de 17 por cento de reformados que são votantes, existem descontos em vários tipos de transporte, entradas em museus, férias, remunerações especiais em certos tipos de contas bancárias, etc.
Como o Estado -- bem ou mal -- tem tutelado o mercado da habitação, o Governo determinou no presente projecto de lei que não poderia abandonar essa tutela, pois a liberalização total das rendas acarretaria uma forte probabilidade de criar condições para derrube do próprio Governo. Esta mesma mensagem foi, aliás, transmitida aos representantes dos senhorios que, embora pretendessem uma maior desregulamentação, compreenderam o cenário.
Embora tenha colocado as pessoas com mais de 65 anos num lugar à parte, o Governo não as considerou cegamente. Dividiu-as em dois grupos, consoante os seus rendimentos. Isto significa que o grupo com maiores rendimentos verá as suas rendas aumentadas substancialmente, embora não liberalizadas.
A habitação é referida na Constituição Portuguesa -- bem ou mal -- como um direito. Os automóveis não são nela expressamente referidos, nem os iates, os produtos alimentares, nem tão pouco as viagens. A habitação representa, de facto, algo particular. Por isso, o direito de propriedade dos senhorios é -- tem sido -- condicionado de várias formas. É óbvio que a situação das rendas é difícil de gerir e terá sempre duas perspectivas: a dos proprietários e a dos inquilinos. O caso apresentado -- um inquilino de 78 anos e outro de 60 a pagarem rendas bem distintas por um bem semelhante -- seria ainda mais chocante se as suas idades fossem respectivamente de 65 e de 63. Contudo, "a prazo estaremos todos mortos", como Keynes gostava de lembrar. O inquilino de 78 anos, que não continuará a pagar 25 contos mensais mas talvez 80 ou 90 se tiver rendimento superior a cinco salários mínimos, não terá decerto muitos anos de vida. A sua casa ficará devoluta e passará a ser regida pelas leis do mercado. O inquilino de 60 anos está possivelmente activo no seu emprego e vai ter de cortar nalgumas das suas despesas ou recorrer a economias que entretanto se espera tenha feito. Pessoalmente, discordo da liberalização total da renda e advogo a existência de um tecto (baseado num múltiplo da renda actual).
Infeliz ou felizmente, um dos grandes problemas de quem governa -- seja uma empresa, uma instituição, uma autarquia ou um país -- é a sua impossibilidade de fazer tabula rasa do que encontrou. Existe toda uma realidade que vem de trás, recheada por vezes de marcos culturais com os quais não se concorda. É a vida!
Subscrever:
Mensagens (Atom)