Direitos e deveres

Há tempos recebi por e-mail o anúncio de um Curso de Migrações e Direitos Humanos, organizado conjuntamente pelo Fórum Pela Paz e pela Biblioteca e Museu República e Resistência (BMRR). Resolvi inscrever-me. O curso, que esgotou as inscrições e decorre num dia da semana ao fim da tarde, consta de umas seis ou sete conferências, seguidas de debate com a assistência. Os oradores são pessoas com experiência no terreno, ou com bons conhecimentos de Direito, ou sem estas qualificações mas com grande vontade de elucidar aspectos interessantes do problema das migrações.
Foi o facto de o tema incidir sobre Direitos Humanos que mais me interessou. Basicamente, porquê? Porque oiço tão frequentemente falar em direitos que me pergunto onde estão os deveres. Não foi surpresa para mim verificar a existência de dois planos: o plano do desejável e o outro do realizável. A maioria, se não a totalidade, das Declarações de Direitos situa-se no plano do desejável, um pouco à maneira dos Mandamentos cristãos. Depois, a distância que separa o desejável do realizável varia consoante os países e os tempos. Tudo se assemelha à diferença entre os conceitos de forma e de substância. Enquanto o primeiro formula o desejável, a substância foca aquilo que, ao fim e ao cabo, é verdadeiramente aplicado. E as divergências não são nada pequenas!
Muitas vezes, onde se lê "direito ao trabalho" encontramos, afinal, um direito a ser explorado, o que é uma diferença abissal. Passa-se do mundo ideal para aquele em que a economia impõe as suas regras e a perversidade humana igualmente as suas. Antigamente, não havia tantas cartas de direitos, mas havia códigos de conduta, muitas vezes não escritos. Prefiro a situação actual, mas vejo-a cheia de buracos. Exemplos? Imigrantes que estão ilegais num país como Portugal e que, em razão dessa ilegalidade, são barbaramente explorados por empresários com poucos escrúpulos. Ou imigrantes que estão legais mas que recebem bastante menos do que os trabalhadores nacionais, embora assinem papéis em que declaram auferir montantes que de facto existem apenas no papel. Perguntar-se-á: então, e a fiscalização não actua? Actua, mas pouco. Por um lado, existe insuficiência de inspectores; por outro, são os próprios imigrantes que não querem arranjar problemas e preferem não denunciar o caso às autoridades. Não se sentem defendidos por um Estado de direito.
Da Alemanha chegam agora notícias sobre imigração: direitos e deveres dos imigrantes, algo que irá muito provavelmente entrar em vigor durante a presente legislatura. A Alemanha, que possui uma população de 82 milhões, conta com uma percentagem elevada – 18 por cento – de imigrantes (15 milhões). O maior grupo é de origem turca, que só pelo seu lado totaliza três milhões. Ora, quais são algumas das disposições que o governo alemão se propõe incluir na legislação? Os candidatos a viver no país têm de prometer respeitar a liberdade de imprensa e a existência de direitos idênticos entre mulheres e homens. A Comissária para a Integração foi clara: "Quem queira viver na Alemanha e aqui queira trabalhar a longo prazo, terá de dizer "sim" ao nosso país. Isto significa saber falar a nossa língua e ter vontade de participar na nossa sociedade." Usando uma frase sobejamente conhecida, o que a Comissária diz lembra a vox populi "Em Roma, sê romano".
Entretanto, isto não quer dizer que os imigrantes tenham que mudar de religião, por exemplo, mas que deverão estar, pelo menos parcialmente, integrados na cultura alemã. Neste sentido, propõe-se que os imigrantes assinem "contratos de integração".
A pergunta que se coloca é simples: estarão os alemães a ser demasiado exigentes para com os imigrantes no seu país?

A outra face oculta

Bem, esta face oculta, devo desde já dizê-lo, nada tem a ver com aquela outra que faz vender jornais há algum tempo e que tem ocupado montes de noticiários nos media ultimamente. Mas aqui existe também uma face oculta, como veremos.
Para a descobrirmos, temos de recuar a tempos já antigos do turismo em Portugal, até ao início dos anos 70 do século passado, numa altura em que os autocarros de turismo ainda eram conduzidos por motoristas de cultura reduzida em matéria linguística, embora fossem não só bons profissionais como excelentes mecânicos. Recordo-me que, dentro da sua boa-vontade de aprender línguas à pressa, houve um motorista, experiente e delicado com os turistas estrangeiros que, depois de ter passado bem mais do que uma década a conduzir autocarros de carreira, se viu tentado a aprender as suas primeiras palavras na língua inglesa. Goodbye, ele aprendeu bem. Thank you, também, mais ou menos. Só o Good Morning é que não lhe saía muito bem. Dizia só morning e de uma maneira tal que havia turistas, algo surpresos, a darem-lhe dinheiro perante o seu sorriso e a palavra: é que a pronúncia dele não fazia grande distinção entre morning e money. Como era um erro rentável, ele ainda insistiu na má pronúncia durante algum tempo.
Mas a história da face oculta vem de outro caso e de um outro motorista que, tal como o seu colega do morning!, era um bom profissional. Só que... Quando os radares apareceram nas estradas a controlar a velocidade dos veículos, os motoristas tiveram que aprender a afrouxar um pouco em determinados locais para não serem autuados. Ora, na recta de Carcavelos estava frequentemente instalado um radar escondido, com polícias à coca. Ao entrar nessa recta, vindo do Estoril para Lisboa depois de fazer o costumeiro tour de Sintra, Cabo da Roca e Cascais, eis que o motorista em questão surpreendia o guia-intérprete que acompanhava o grupo. Tirava o boné que usava em serviço e, com ele, tapava o velocímetro do tablier. "Porquê?" perguntaram-lhe um dia. "Para eles não me tirarem a fotografia ao tablier." "Mas a polícia não tira fotografias dentro do carro!" "Tira, tira! Não sei como é que eles fazem, mas eu já vi um colega meu a ser multado e lá estava a rodinha com o ponteiro a marcar a velocidade a que ele ia. Por causa das coisas, tapo sempre o mostrador com o boné..."
Era a face oculta. Um pouco à maneira da outra, se ele de um lado tapava, do outro continuava a ver-se tudo.

A droga de que raramente se fala

Ouvir alguém falar de heroína ou de cocaína como droga é normal. O vinho em excesso é igualmente considerado uma droga viciante. O tabaco idem. Intoxicante. No entanto, a droga mais recente, da qual raramente se fala como droga, é o uso excessivo do telemóvel. Sim, já sei que o telemóvel não é em si uma droga, mas o falar ao dito pode tornar-se tão viciante para determinadas pessoas que cedo verificamos que se tornaram dependentes do aparelho. Mais mulheres do que homens? Sim, certamente. E de longe! Há muita mulher que detesta o silêncio. Precisa de ouvir-se a falar. Vai daí, volta e meia enceta conversa ao telefone com uma amiga. Cheia de banalidades, no geral.
Experimente-se analisar o comportamento de mulheres sozinhas a viajarem num comboio. Um número significativo delas, mais jovens ou menos jovens, volta e meia rapa do seu telemóvel e aí vai embalada, debitando conversa de encher minutos enquanto o comboio vai papando mais uns tantos quilómetros. A certa altura, finalmente desliga. Mais duas estações passadas e ei-la que volta a abrir a mala para tirar de lá a sua droga e dar-lhe mais uma passa. Se anteriormente tinha falado com a Marina, agora é com a Teresa. Ficam ainda em stock a Olga e a Vanda.
Com a vinda de brasileiras para Portugal aumentou a frequência dessas conversas. Falam, falam, falam. Por seu lado, não é nada raro que a pessoa com quem um homem está numa determinada ocasião passe mais tempo a falar com alguém de fora, que lhe ligou, do que propriamente connosco. Essa pessoa está ali e não está. Depois, pedirá desculpa. Se ela recorreu a uma amiga anteriormente, agora não vai deixar de ouvi-la também. Homem ao lado pega no jornal e lê. Se for homem de negócios, talvez ligue a um colega a planear qualquer coisa, mas não é normal que faça a ligação apenas para dizer olá.
A experiência mais longa que me foi dado ver do uso do telemóvel por alguém foi uma vez que tomei parte num passeio pedestre nocturno. Andámos durante cerca de duas horas. Durante esse mesmo tempo, uma das participantes que se tinha inscrito sozinha foi sempre andando com o telemóvel junto ao ouvido, andando e falando. Quando chegámos ao fim, naturalmente desligou. E disse que tinha sido muito interessante calcorrear caminhos que tinham como iluminação apenas a luz da lua.
Que estupendo negócio que as várias empresas do ramo arranjaram!

Justiça e Partidos

Fala-se muito, e justamente, no financiamento dos partidos políticos, que pode ser um verdadeiro cancro para a democracia, beneficiando uns tantos, poucos, em detrimento de muitos. Então, e a partidarização da justiça? Por que motivo haveremos de ter tanta justiça partidarizada, com vários dos seus agentes indigitados pelos partidos? Ou bem que a justiça depende da competência e honestidade dos juízes, ou bem que temos juízes que estão claramente enfeudados a partidos. Nenhum partido deveria poder indigitar este ou aquele magistrado para órgãos de justiça, fossem estes quais fossem. É um enorme contra-senso do regime democrático e de uma justiça que se quer isenta. Mas quem sabe o que é isso de justiça isenta em Portugal?

Justiça célere

Vai hoje a leilão uma série de objectos pessoais do confesso burlão americano Bernard Madoff e de sua mulher. É um leilão algo estranho, onde estarão, lado a lado com peças de arte, pranchas de surf, casacos, blazers, malas e jóias, num total que ronda as 200 peças. A empresa que vai conduzir o leilão estima que conseguirá arrecadar perto de meio milhão de dólares. Não é muito, e é certamente muito pouco para indemnizar as vítimas da maior fraude financeira de todos os tempos. Calcula-se que Madoff recebeu, ao longo de 20 anos, 65 biliões de dólares.
Seja como for, o que me interessa salientar neste caso é a relativa celeridade com que tudo se está a processar em termos de justiça. Madoff foi preso a 11 de Dezembro de 2008. Menos de 365 dias depois, a mulher de Madoff já concordou em entregar bens no valor de 80 milhões de dólares ao Estado. Só uma casa que o financeiro possuía numa praia está avaliada em 9 milhões.
Entretanto, Madoff não mais sairá da situação de preso em que se encontra. Foi condenado a um cúmulo de 150 anos. É possível que algumas das suas vítimas financeiras tenham já recebido alguma compensação pelos danos sofridos. Sabem, pelo menos, que alguma coisa irão receber. A isto chama-se justiça rápida, principalmente se compararmos com o andamento da justiça no nosso país. Estamos perante uma questão de boa governação, algo que naturalmente se reflecte na produtividade da vida no seu geral. Fica o registo.