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3/11/2005
Efeitos da mini-globalização da União Europeia
A história está a ficar preta para alguns estados da União Europeia. De Portugal já aqui temos falado. Valerá agora a pena abordar um pouco a situação na Alemanha, na medida em que é não só o país mais populoso da União como também aquele que tem sido a sua locomotiva económica mais significativa. Neste momento, vemos a Alemanha a debater-se com problemas sérios no que respeita ao cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), o tal que define parâmetros económicos e financeiros. Aquando da criação do euro, a Alemanha exigiu grande rigor nas contas para que a nova moeda não tivesse uma imagem inferior à da sua moeda nacional de então: o marco. Contudo, presentemente, é a Alemanha que está insistentemente a pedir aos seus parceiros da União que incluam na sua computação o esforço da unificação das duas Alemanhas. Sendo certo que esse esforço foi grande e se estenderá por mais algum tempo, a unificação deu-se há uns quinze anos, pelo que parecerá algo extemporâneo admiti-la agora como factor desequilibrante. Foi assim também que os outros Estados o entenderam e, portanto, não houve até ao momento uma reunião conclusiva sobre a reforma do PEC.
Mas quais são, entre outros, os problemas da Alemanha? De uns já aqui falámos há meses: a deslocalização de empresas germânicas para países como a Hungria, a República Checa e a China abalou bastante as finanças do Estado alemão. Aumentou a despesa -- com os subsídios de desemprego e as reformas -- e diminuiu a receita. Com uma população relativamente envelhecida -- à semelhança de outros países europeus, incluindo Portugal -- a Alemanha precisa de sangue novo. Dado que mais crianças não é coisa que se arranje de um momento para o outro, a injecção das contribuições de trabalhadores provindos dos países do recente alargamento a leste é bem vinda financeiramente. Ou seria. Só que a flagrante desproporção -- da ordem dos três para um -- entre os salários que os trabalhadores de países como a Polónia ou a República Checa estão dispostos a aceitar e os praticados na Alemanha favorece as empresas mas leva a despedimentos de nacionais, o que por sua vez conduz a subsídios de desemprego. Hoje em dia, o número de alemães sem emprego atinge a cifra impressionante de cinco milhões e duzentos mil, o que corresponde a quase treze por cento da população activa! São números que não se viam desde a grande depressão dos anos 30, que acabou por conduzir Hitler ao poder. Sabe-se que os fundamentos da União Europeia foram, em muitos aspectos, decalcados da própria unificação alemã do século XIX. A criação de uma moeda única e a abolição de fronteiras foram dois dos elementos primordiais. A Alemanha acabou por dar certo como país (fora os infelizes contextos históricos). A União Europeia, até na medida em que ela própria constitui uma mini-globalização dentro da globalização-mãe, está a ter um parto bem mais difícil.
Mas quais são, entre outros, os problemas da Alemanha? De uns já aqui falámos há meses: a deslocalização de empresas germânicas para países como a Hungria, a República Checa e a China abalou bastante as finanças do Estado alemão. Aumentou a despesa -- com os subsídios de desemprego e as reformas -- e diminuiu a receita. Com uma população relativamente envelhecida -- à semelhança de outros países europeus, incluindo Portugal -- a Alemanha precisa de sangue novo. Dado que mais crianças não é coisa que se arranje de um momento para o outro, a injecção das contribuições de trabalhadores provindos dos países do recente alargamento a leste é bem vinda financeiramente. Ou seria. Só que a flagrante desproporção -- da ordem dos três para um -- entre os salários que os trabalhadores de países como a Polónia ou a República Checa estão dispostos a aceitar e os praticados na Alemanha favorece as empresas mas leva a despedimentos de nacionais, o que por sua vez conduz a subsídios de desemprego. Hoje em dia, o número de alemães sem emprego atinge a cifra impressionante de cinco milhões e duzentos mil, o que corresponde a quase treze por cento da população activa! São números que não se viam desde a grande depressão dos anos 30, que acabou por conduzir Hitler ao poder. Sabe-se que os fundamentos da União Europeia foram, em muitos aspectos, decalcados da própria unificação alemã do século XIX. A criação de uma moeda única e a abolição de fronteiras foram dois dos elementos primordiais. A Alemanha acabou por dar certo como país (fora os infelizes contextos históricos). A União Europeia, até na medida em que ela própria constitui uma mini-globalização dentro da globalização-mãe, está a ter um parto bem mais difícil.
Pena de suspensão... suspensa
A Lei nº 30/2002 de 20.12 terá suscitado dúvidas a alguns docentes no que se refere à aplicação da medida disciplinar de suspensão. Tais dúvidas foram entretanto «esclarecidas» através da interpretação divulgada pelo Ofício-Circular nº 8 de 14.1.2005, da D.R.E.L., interpretação essa que fere de morte o espírito da referida medida, tornando-a contraditória com o seu objectivo nuclear - punir.
Com efeito, é inaceitável que a aplicação de uma medida disciplinar punitiva possa ser lida pelos discentes como um prémio, isto é, como incentivo à reiteração do comportamento reprovável que deu azo a procedimento disciplinar. Ora é precisamente isso que o prescrito no ponto 1 do mencionado Ofício-Circular objectivamente favorece quando considera justificadas as faltas dadas durante a vigência de uma eventual pena de suspensão, «não contando, portanto, para a expulsão da escola por efeito da ultrapassagem do limite das faltas injustificadas».
Será eventualmente controverso, no âmbito do ensino básico, o duplo efeito punitivo que a dita medida disciplinar na prática pode ter ao provocar nalguns casos exclusão da escola por excesso de faltas injustificadas. Já em relação ao ensino secundário, parece perfeitamente legítimo alargar o espectro da responsabilidade do aluno - é expectável que este tenha a percepção, e por ela responda integralmente, do completo alcance dos seus comportamentos e atitudes, com repercussão não apenas no seu percurso individual, mas também no colectivo/turma em que está inserido e na qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Aliás, só mesmo uma enorme ingenuidade ousará imaginar que a pena de suspensão possa surtir, em si mesma, efeitos punitivos... Sem a temida consequência traduzida na impossibilidade de justificar as correspondentes faltas dadas, o infractor tende, isso sim, a assimilar a dita pena a uma agradável pausa lectiva. Em resumo: a medida disciplinar de suspensão é uma pena, e não um prémio, justamente e sobretudo porque as faltas dadas na sua vigência são injustificadas, desenhando um potencial cenário de exclusão da escola. Rasurada esta consequência, a medida de suspensão perderá por completo a sua eficácia disciplinar, ficando votada à condição de letra morta.
Se querem ser respeitados, devem os professores dar-se ao respeito - denunciando as arbitrariedades e inconsistências que minam as orientações administrativas cegas, mesmo que da tutela; recusando-se a aplicar passivamente medidas que deprimam a sua autoridade e autonomia e alimentem o sentimento de impunidade de alguns alunos. Neste caso concreto, é urgente que a D.R.E.L. revogue a orientação acima citada, repondo a legalidade, ou seja, devolvendo à medida disciplinar em causa o espírito que pedagogicamente a justifica: ser efectivamente punitiva.
Todavia, a manter-se em vigor esta orientação, mais valerá então imprimir um mínimo de coerência à incoerência, dela extraindo todas as consequências administrativas, a saber: considerar, já agora, igualmente justificadas as restantes faltas com moldura disciplinar, designadamente as marcadas por efeito da expulsão da sala de aula (nada as distingue, formalmente, das que são marcadas durante a pena de suspensão). Será «a cereja em cima do bolo» - os prevaricadores ficarão decerto gratos à D.R.E.L..
Com efeito, é inaceitável que a aplicação de uma medida disciplinar punitiva possa ser lida pelos discentes como um prémio, isto é, como incentivo à reiteração do comportamento reprovável que deu azo a procedimento disciplinar. Ora é precisamente isso que o prescrito no ponto 1 do mencionado Ofício-Circular objectivamente favorece quando considera justificadas as faltas dadas durante a vigência de uma eventual pena de suspensão, «não contando, portanto, para a expulsão da escola por efeito da ultrapassagem do limite das faltas injustificadas».
Será eventualmente controverso, no âmbito do ensino básico, o duplo efeito punitivo que a dita medida disciplinar na prática pode ter ao provocar nalguns casos exclusão da escola por excesso de faltas injustificadas. Já em relação ao ensino secundário, parece perfeitamente legítimo alargar o espectro da responsabilidade do aluno - é expectável que este tenha a percepção, e por ela responda integralmente, do completo alcance dos seus comportamentos e atitudes, com repercussão não apenas no seu percurso individual, mas também no colectivo/turma em que está inserido e na qualidade do processo de ensino-aprendizagem. Aliás, só mesmo uma enorme ingenuidade ousará imaginar que a pena de suspensão possa surtir, em si mesma, efeitos punitivos... Sem a temida consequência traduzida na impossibilidade de justificar as correspondentes faltas dadas, o infractor tende, isso sim, a assimilar a dita pena a uma agradável pausa lectiva. Em resumo: a medida disciplinar de suspensão é uma pena, e não um prémio, justamente e sobretudo porque as faltas dadas na sua vigência são injustificadas, desenhando um potencial cenário de exclusão da escola. Rasurada esta consequência, a medida de suspensão perderá por completo a sua eficácia disciplinar, ficando votada à condição de letra morta.
Se querem ser respeitados, devem os professores dar-se ao respeito - denunciando as arbitrariedades e inconsistências que minam as orientações administrativas cegas, mesmo que da tutela; recusando-se a aplicar passivamente medidas que deprimam a sua autoridade e autonomia e alimentem o sentimento de impunidade de alguns alunos. Neste caso concreto, é urgente que a D.R.E.L. revogue a orientação acima citada, repondo a legalidade, ou seja, devolvendo à medida disciplinar em causa o espírito que pedagogicamente a justifica: ser efectivamente punitiva.
Todavia, a manter-se em vigor esta orientação, mais valerá então imprimir um mínimo de coerência à incoerência, dela extraindo todas as consequências administrativas, a saber: considerar, já agora, igualmente justificadas as restantes faltas com moldura disciplinar, designadamente as marcadas por efeito da expulsão da sala de aula (nada as distingue, formalmente, das que são marcadas durante a pena de suspensão). Será «a cereja em cima do bolo» - os prevaricadores ficarão decerto gratos à D.R.E.L..
3/10/2005
Uma olhadela compensa
É a minha opinião apenas, mas considero que vale a pena dar uma vista de olhos pelo http://www.publicidade-off-the-record.blogspot.com Tem uma entrada com data do dia 8, sobre o reposicionamento de Portugal em termos de imagem já não como país do sul mas sim como "a costa ocidental da Europa" -- com mudança de bandeira e tudo -- que pode ser controversa mas é criativa. Não esquecer carregar no "aqui", que lá surge, para ter uma visão abrangente da proposta.
Trata-se de um assunto que já deu alguma celeuma o ano passado e envolveu o ICEP.
Trata-se de um assunto que já deu alguma celeuma o ano passado e envolveu o ICEP.
3/09/2005
Com o petróleo a preços malucos
Volta e meia há um assunto que torna à baila: energias alternativas. Energias não só para produzir electricidade, mas também para reduzir muito substancialmente o consumo de petróleo no mundo. Segundo alguns americanos, o elevado preço que a população do globo paga pelo petróleo -- que provém em cerca de 65 por cento de territórios árabes -- acaba por servir os interesses do terrorismo internacional. Daí resultaria que é, afinal, o mundo que receia e abomina o terrorismo que de facto o financia. Por seu lado, os países produtores de petróleo declaram que o seu produto é lançado no mercado a preços razoáveis. O problema, segundo eles, é que os governos ocidentais o sobrecarregam tanto com taxas que efectivamente ganham mais com o petróleo do que os produtores. São pontos de vista.
Algo que não é apenas um ponto de vista mas um facto real é que hoje em dia já existe a base tecnológica para fazer andar viaturas com combinações energéticas que reduzem em muito o consumo de petróleo. Já circulam numerosos carros híbridos que trabalham com uma mistura de electricidade -- acumulada em bateria -- e fuel. Existem carros com depósitos flexíveis, i.e. adaptáveis a percentagens diferentes de gasolina, etanol ou metanol. O país que conheço com maior número de veículos movidos a gás, com bilhas que se transportam na parte traseira da viatura e se recarregam nas bombas normais, é o Brasil. Quarenta por cento dos novos carros brasileiros vêm equipados com depósitos flexíveis. Se imaginarmos -- mesmo fora deste belo exemplo dado pelo Brasil -- que um carro poderá, logo que a indústria automóvel quiser, ser movido não só a gasolina ou gasóleo mas sim por uma mistura de apenas 15 por cento de petróleo e 85 por cento de etanol ou metanol, constataremos que a importância do petróleo baixará consideravelmente.
Dir-me-ão: e os lobbies das grandes companhias petrolíferas? E os lobbies da indústria automóvel?
Pois sim. Também me lembro que o petróleo do Mar do Norte saía inicialmente tão caro que a sua exploração era posta em causa. Hoje já não. Se os preços do petróleo continuarem a subir, a indústria vai ter de rever a matéria dada. A revolução acabará, afinal, por constituir uma larguíssima janela de oportunidades para as grandes companhias.
Algo que não é apenas um ponto de vista mas um facto real é que hoje em dia já existe a base tecnológica para fazer andar viaturas com combinações energéticas que reduzem em muito o consumo de petróleo. Já circulam numerosos carros híbridos que trabalham com uma mistura de electricidade -- acumulada em bateria -- e fuel. Existem carros com depósitos flexíveis, i.e. adaptáveis a percentagens diferentes de gasolina, etanol ou metanol. O país que conheço com maior número de veículos movidos a gás, com bilhas que se transportam na parte traseira da viatura e se recarregam nas bombas normais, é o Brasil. Quarenta por cento dos novos carros brasileiros vêm equipados com depósitos flexíveis. Se imaginarmos -- mesmo fora deste belo exemplo dado pelo Brasil -- que um carro poderá, logo que a indústria automóvel quiser, ser movido não só a gasolina ou gasóleo mas sim por uma mistura de apenas 15 por cento de petróleo e 85 por cento de etanol ou metanol, constataremos que a importância do petróleo baixará consideravelmente.
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Pois sim. Também me lembro que o petróleo do Mar do Norte saía inicialmente tão caro que a sua exploração era posta em causa. Hoje já não. Se os preços do petróleo continuarem a subir, a indústria vai ter de rever a matéria dada. A revolução acabará, afinal, por constituir uma larguíssima janela de oportunidades para as grandes companhias.
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