Referendemos a “Constituição” europeia!
Em Portugal, a democracia está a larga distância da que países como a Suécia, Noruega, Suiça e tantos outros praticam. A concepção vigente entre nós – se não em teoria, pelo menos na prática – é a de que um governo, uma vez eleito, não fica legitimamente vinculado ao cumprimento das suas promessas eleitorais e se arroga, para além disso, carta branca para tomar decisões sobre o que vier, por mais imprevisto e crucial que seja. Entretidos como andamos com a despudorada manipulação mediática de incêndios, incendiários e bombeiros, além do estafado caso da pedofilia, descuramos assuntos-chave, de entre os quais avulta sem dúvida o da futura “Constituição” europeia a que Portugal, como membro da União, se terá naturalmente de sujeitar. Não é caso de somenos: este projecto, aprovado ou não como está, passará a ditar princípios que nos podem ser altamente desfavoráveis. Mandam os grandes sobre os pequenos como nós; ficamos com uma autonomia bastante limitada à luz do projecto que se conhece.
Que faz o Governo? Assume como dado adquirido que, tendo sido eleito, não carece de ver referendado pelos cidadãos do seu país este novo tratado europeu. E, contudo, trata-se de algo que ao declarar o primado do direito europeu sobre o nacional, a “Constituição” penetra nas raízes da soberania portuguesa. Tudo terá que ser assim? Vamos mais uma vez, como tem sido hábito dos políticos que nos vêm governando, não ter a possibilidade de emitir a nossa opinião em referendo? Não teremos, de novo, a oportunidade de debater e votar publicamente o assunto neste país narcotizado por escândalos de importância duvidosa? Temos sido, desde sempre, pouco informados sobre a Europa, como se de uma questão de vizinhos se tratasse. Experiências amargas como a obrigatoriedade de respeitarmos o Pacto de Estabilidade do euro surgiram com alguma surpresa – e são ainda hoje pouco entendidas por uma grande parte da população, que tende apenas a encolher os ombros perante o facto.
Agora, com o projecto de uma “Constituição” europeia que atinge fundo os nossos direitos e nos embrulha num status bem diferente daquele de que historicamente nos orgulhamos, vamos cruzar os braços, dar-lhe um ámen irreflectido e invocar meramente o princípio de que “um governo eleito tem o direito de decidir por si só sobre todas as coisas e causas nacionais?” Não nos invoquem mais uma vez o estafado argumento da “democracia representativa”. Que representatividade pode ter o Governo neste caso em que o futuro tratado europeu, por ser um mero esboço, não foi naturalmente incluído nas últimas eleições portuguesas de que resultou o actual Governo? Visão ditatorial da democracia! Como nos poderemos admirar da perda de credibilidade dos políticos, que continuam como sempre a governar mais para as eleições do que para as gerações?
Como cidadão português, considero urgente um debate público e a realização de um referendo no país sobre a futura “Constituição” da União Europeia.
Sem comentários:
Enviar um comentário