Il Gattopardo

Montesquieu, o autor de L'Esprit des Lois (1748), era um erudito que gostava de verificar in loco se a teoria era posta em prática. Interessado em estudar a aplicação do direito em diferentes países, não se limitou a ler os respectivos códigos. Viajou, tentando ver como as coisas se passavam na prática. E, como não será de estranhar, encontrou em certos países europeus não uma pequena brecha mas um extenso vale entre o que estava preceituado e o que era realmente aplicado.
Em Portugal anunciaram-se recentemente três novas medidas, aliás referidas neste blog. Uma tem a ver com o abaixamento da percentagem de alcoolémia no sangue de condutores para um máximo de 0,2 gramas por litro. Uma segunda refere-se à proibição de fumo em restaurantes e outros espaços fechados, além da interdição de venda de tabaco a menores de 18 anos. A terceira, já aprovada, especifica que existirá uma quota mínima de 33,3 por cento tanto para homens como para mulheres nas listas para as eleições legislativas, autárquicas e parlamento europeu. É possível que as duas primeiras medidas nem entrem em vigor, mas é um facto que se nota uma aparente tentativa de colocar o nosso país à la page no que respeita a preceitos deste tipo. Ficará apenas a faltar a questão do aborto, que será também de englobar nesta onda de modernização legislativa. Assim não se destoa do europeu. Agora, se se cumprem ou não as leis, algo que Montesquieu andou a verificar no seu tempo, será talvez outra coisa.
Para começar, é natural que os 0,2 g./l não sejam instituídos a não ser, eventualmente, para os condutores profissionais e para jovens. Quanto ao fumo em restaurantes, talvez, mas demorará algum tempo. Nos bares é que será decerto mais difícil. No que respeita ao fumar por parte de miúdos de 15 ou 16 anos, é natural que continue, embora seja de admitir que não sejam eles propriamente que vão comprar o tabaco para não terem eventuais aborrecimentos. No que toca às listas eleitorais, se não se indicar que as candidatas mulheres devem especificamente alcançar essa percentagem logo na primeira metade da lista, é muito possível que muitas acabem por ser relegadas para lugares não elegíveis. Ou seja: à boa maneira do Leopardo siciliano, muda-se alguma coisa para que tudo fique sensivelmente na mesma. Acaba por nos dar uma sensação terrível de déjà vu.

25 de Abril

Embora duvide que não me tenha já referido neste blog ao 25 de Abril de 1974, é com gosto que partilho umas linhas convosco, recordando esse dia.
Antes de mais, um dado que só há poucos meses obtive: por que motivo ocorreu o golpe militar no dia 25 e não noutro dia qualquer? A verdade, tal como me foi contada por um dos homens de Abril, é que o Movimento das Forças Armadas (MFA) produziu uma acção de contra-informação para a PIDE. Anunciou falsamente que a data do golpe seria pós-1º de Maio, aproveitando a agitação popular característica daquele dia. A PIDE "engoliu" a contra-informação e, como mais tarde se veio a saber através de documentação apreendida, planeava deitar a mão a vários dirigentes do MFA no 1º de Maio. Dentro do MFA ficou assente que o golpe seria efectuado numa data entre 22 e 28 de Abril, mas, como é evidente, sempre antes do 1º de Maio. Calhou no dia 25.
Pessoalmente, eu não sabia de nada em concreto, embora uma aluna minha, irmã de um capitão do MFA, me tivesse segredado no final de uma aula que o golpe estava para breve. Acabou por ser dois dias depois de ela me ter falado.
Para muita gente, o 25 de Abril foi um acontecimento especial. Para a minha mulher, particularmente, foi algo mesmo muito especial. Fomos acordados cerca das 4 e meia da manhã por uma prima. Pessoa notoriamente de direita, a senhora estava nervosa e excitadíssima. Contou-nos ao telefone que havia uma revolta em Lisboa, com tanques nas ruas. A rádio estava a anunciar tudo. Insistiu muito para não sairmos de casa.
Esse era no entanto um pedido difícil de atender. A minha mulher, guia de turismo, tinha programada para esse dia uma visita a Lisboa e a Sintra com um grupo de oficiais canadianos da NATO, que deveriam vir da base aérea 6, no Montijo, para o Terreiro do Paço, com chegada prevista para as 9 horas. Como eu estaria sem aulas, disse-lhe naturalmente que a ia levar à Baixa. Foi uma sensação muito sui generis ir no meu VW às 8 e tal da manhã a descer a Almirante Reis sem ver vivalma. Lá aparecia um ou outro vulto fugidio, mais nada. À chegada ao Martim Moniz e Praça da Figueira, já deparei com algumas pessoas mais, mas poucas. Aí foi-me dado ver algo que para mim era absolutamente inédito: um polícia a fugir à frente de uns três ou quatro homens que, ao mesmo tempo que corriam, lhe chamavam nomes. Estacionei entretanto o carro na Rua dos Correeiros, porque a partir daí já não podíamos avançar. A minha mulher apeou-se e foi um pouco mais à frente até à entrada lateral para o Terreiro do Paço, que estava pejado de viaturas militares e de tropas. Explicou a um militar que estava à espera de um grupo de estrangeiros que deveria chegar ali junto ao Cais das Colunas numa vedeta. O militar disse-lhe que não devia haver turismo naquele dia, mas que se ela quisesse fosse fazer a pergunta directamente ao "nosso capitão". Acompanhada por um outro militar foi falar com o capitão, que também comentou que era muito pouco provável que os oficiais chegassem. Simpaticamente, disse-lhe para ir ver se a vedeta lá estava, destacando para o efeito um sargento para a acompanhar. A vedeta não estava.
Voltou entretanto para o pé do VW e contou-me a história. Resolvemos ir à Av. Casal Ribeiro, local de onde partia o autocarro de turismo que devia transportar os oficiais. Chegados lá, verificámos que o autocarro já tinha saído há algum tempo, aliás dentro do horário previsto. Não havia telemóveis ainda naquela altura, pelo que o melhor remédio era esperar que o motorista voltasse à base. E voltou - acompanhado pelos oficiais que entretanto tinham chegado e ele tinha recolhido!
Aí a minha mulher entrou no autocarro e, profissionalmente, explicou o que tinha que explicar: que estavam num dia muito especial, que havia uma revolução em curso na cidade. Como Lisboa permanecesse muito calma àquela hora, resolveram iniciar a visita, que incluiu a maioria dos pontos tradicionais. Contou-me a minha mulher quando chegou de volta a casa que nunca tinha tido uma sensação parecida com aquela ao subir a Avenida da Liberdade. Com o rádio ligado, ela via-se a omitir na sua informação turística todos os habituais aspectos históricos, e não só, relacionados com a Avenida. Em vez disso, descrevia em directo o que ouvia através das notícias que acabava de ouvir, também para ela uma total surpresa.
Depois de uma panorâmica da cidade, o autocarro seguiu para Sintra, onde foram efectuadas as visitas que estavam no programa, incluindo um palácio. Sempre que o grupo estava no autocarro, o rádio mantinha-se obviamente ligado. De volta a Lisboa por Cascais, os oficiais foram depois deixados junto à vedeta, que entretanto os viera buscar a outro local previamente combinado por telefone.
Aqueles canadianos tinham tido uma visita de tomo: o passado e o presente de um país a misturarem-se naquele dia numa amálgama empolgante, que felizmente terminou em bem. Digam o que disserem, abençoado este Portugal que mesmo num dia de revolução permite que visitas turísticas se realizem sem praticamente nenhuns problemas!

Tiratempo

Numa agência bancária perto de minha casa trabalha uma moça simpática, que conheço há cerca de três anos. Encontrámo-nos um dia destes na rua, à hora do almoço, o tempo suficiente para dois dedos de conversa. A Leonor tem 27 anos, casou no início de 2004 e mora na margem esquerda do Tejo. Ainda não tem filhos e, admitiu, "não sei como é que isso vai ser". Lembrei-me automaticamente das razões aduzidas por economistas: possivelmente com um salário razoável e a necessidade de contribuir para o apartamento que o casal está a pagar, ter filhos resulta difícil para ela porque implica ter que depois levar as crianças ao infantário, às vezes ao médico e outras vezes a ficar em casa com eles, doentes, - criando portanto problemas no emprego, o qual não se pode perder. "Sendo mais simples, é talvez mais complexo do que isso", explicou-me. "Não tenho tempo. Entro aqui todos os dias pouco depois das 8 e chego de volta a casa às 8 da noite."
O horário do banco é em muito ultrapassado, como é evidente. Longe vai o tempo em que os bancários tinham uma vida mais liberta e saíam por volta das 16H30. Mas é assim que a empresa espera que a sua funcionária corresponda, contribuindo com o seu quinhão de esforço para que o banco alcance os objectivos anuais que previamente definiu. A desumanização da sociedade e a situação quase invariável de o dinheiro ser considerado o valor mais alto arrepiam-me. Depois, lá vêm as estatísticas a informarem-nos que é de 1,4 o número médio de filhos das mulheres portuguesas (bem longe dos 2,1 que asseguram a renovação das gerações). São números secos. Os problemas pessoais de cada um ficam encobertos, totalmente ignorados. O que as notícias reportam são os lucros bancários obtidos ao fim do ano e os dividendos a distribuir pelos accionistas.

Esclarecimento

Há dias, eliminei dois textos meus (Pontos de Vista I e II). Acho que devo uma breve explicação aos visitantes deste blog.
O azweblog teve o seu início há quase mil dias. Quando lancei por e-mail a ideia da sua criação a um colega e amigo, recebi uma resposta entusiástica, que então imprimi e ainda hoje guardo. Comunicámos com alguns amigos, combinámos em conjunto um plano e em boa hora começámos. Como já foi referido aqui, o "a-z" do nome reflectiria a gama de assuntos que nos propúnhamos abordar. Sete-Sóis, o amigo que primeiro contactei, sintetizou de maneira feliz aquilo que pretendíamos: expressão, re-acção e partilha. É ainda hoje a "assinatura" do blog. Estas três palavras são claras para mim: queremos expressar o que pensamos sobre determinado assunto, reagir a questões que a sociedade ou os nossos co-bloguistas levantam, e partilhar com outros e entre nós as ideias e conhecimentos que cada um tem. Daqui resulta, em meu entender, que um blog como este representa uma conversa entre vários interlocutores, que são livres de dizerem o que quiserem. O António M.S., a Gira-Lua, a M. Tulipa e a M. Alfacinha têm sido os grandes animadores de fora. Pessoalmente, tenho aprendido coisas com todos eles, o que geralmente reconheço nas respostas aos seus comentários. A colaboração dos da casa tem igualmente existido, com alguns altos e baixos.
Sempre que há um assunto que me parece poder suscitar alguma curiosidade, espero que alguém lhe pegue. Se ninguém mostra qualquer interesse, é para mim sinal claro de que ou o assunto foi mal exposto ou mal escolhido. Sendo assim, ausência de comentários a um post durante uns três dias é suficiente para tirar essa prova-dos-nove. Só nesses casos tenho procedido à eliminação desses mesmos textos, que apenas estarão a encher. Entretanto, nunca apaguei ou apagarei seja o que for que tenha recebido um comentário, porque isso iria mexer com a escrita de alguém, direito que naturalmente não me pertence. Igualmente se o texto for de mera informação, é evidente que não se espera nenhum comentário. Acho que este é um posicionamento de bom senso. Seja como for, pareceu-me correcto e ético fornecer este esclarecimento.

Infantários e calendários

Passada que foi a época da Páscoa, talvez seja oportuno levantar uma questão de ordem prática que não me lembro de ver aflorada. Qual é o motivo por que pelo menos alguns infantários e jardins-de-infância praticam férias que em parte se assemelham às das escolas? As férias escolares encontram a sua justificação no cansaço que muitas vezes os alunos sentem durante a aprendizagem. Os períodos de repouso das férias de Natal, Carnaval e Páscoa, além das de Verão, servem em princípio para descongestionar a cabeça e permitir que, depois desse arejamento, a cabeça esteja apta a receber novos ensinamentos.
Infantários e jardins-de-infância, como locais de útil socialização e de aprendizagem suave para os miúdos que os frequentam, são substancialmente diferentes. São, além disso, uma ajuda preciosa para pais trabalhadores. Ora, sucedendo que os pais continuam a trabalhar nos seus empregos durante os períodos de férias - com excepção óbvia dos fins-de-semana e feriados -, qual será o motivo por que por exemplo na 5ª feira passada, nesta segunda e terça-feira houve estabelecimentos deste tipo que estiveram encerrados?
(Concordarei com quem disser que questões deste tipo devem ser tratadas nos locais próprios. Se levanto a questão, é basicamente para perguntar se têm conhecimento de casos idênticos.)

Os preços dos combustíveis combustam?

Nos tempos mais recentes dificilmente se encontra algo que arda tanto em Portugal como os preços dos combustíveis. Ainda no outro dia um litro de gasolina de 95 octanas custava um euro, o equivalente a 200 escudos dos antigos. Estava caríssima a gasolina! Pois neste momento está a 1,289 euros, o que equivale a 258 escudos o litro. Quanto à de 98 octanas, o preço upou para 1,399 (280 escudos).
Entretanto, nos Estados Unidos pessoas como nós protestam contra o facto de a gasolina ter chegado ao equivalente a 66 (!) cêntimos. Habituados desde sempre a terem combustíveis muito mais baratos que os europeus, os americanos consideram que aquilo que têm presentemente que desembolsar é um absurdo. E é mesmo, para eles. A guerra do Iraque, na zona das maiores reservas petrolífereas do mundo, é o que muitos não perdoam ao Presidente, como se viu pelos recentes ataques de meia-dúzia de generais reformados a pedirem a cabeça de Rumsfeld.
Seja esta escalada de preços consequência do conflito iraquiano ou não, o certo é que resta a questão da flagrante diferença de preços entre os Estados Unidos e a Europa. Sabemos que os EUA produzem petróleo, mas também é do conhecimento público que desde 1994 passaram a importar mais petróleo do que a sua produção nacional. Já todos igualmente sabemos aqui em Portugal que atestar o depósito de um carro em Espanha custa bastante menos do que entre nós. Mas está muitíssimo longe de ser metade!
Será a diferença explicável apenas através dos impostos, as famosas taxas indirectas? Parece-me que sim. Razão tinha há anos um sheik dos Emirados Árabes Unidos quando dizia que os europeus não tinham razão quando se queixavam da alta do petróleo. Em sua opinião, os governos da Europa ganhavam mais com os impostos com que oneravam os combustíveis do que eles nos Emirados com a produção. (A louca carga de impostos justifica-se em parte para evitar que o petróleo se torne, como forma de energia, mais competitivo do que o carvão, o gás ou a electricidade e com isso entre em fase de esgotamento mais rápido do que o desejável.)
Entretanto, há algum leitor deste blog que me saiba informar quanto estamos nesta altura a pagar de imposto ao Estado por cada litrinho de gasolina que mangueiramos para dentro do depósito da viatura?

James, James Brookes

O senhor que aparece no quadro ao lado, pintado em 1842, deu corpo a uma das figuras mais famosas da literatura juvenil. Mal ele sabia! Não tenho infelizmente aqui à mão a fonte onde li a sua história, já há uns anos. Vou, no entanto, tentar recordá-la com a máxima fidelidade. Brookes foi um aventureiro de tomo. Inglês, vivia na Malásia com o seu pai, homem relativamente abastado. Quando o pai morreu, James largou a parte mais sedentária da vida e mandou construir um barco de certo porte, que apetrechou com pequenos canhões e outras armas. Arregimentada uma tripulação, tornou-se corsário naqueles mares. Colocou-se em determinada ocasião ao lado de um dos dois sultões rivais da ilha de Bornéu. Certeiramente, escolheu o sultão correcto. Derrotado o rival, o sultão vencedor fez-lhe doação de uma parte considerável da ilha e nomeou-o Rajá de Saravak. Foi já como indivíduo de elevadas posses e envergando a espectacular indumentária de rajá que James Brookes visitou um dia o Parlamento inglês em meados do século XIX. Brookes constituía o protótipo exemplar para que outros intrépidos aventureiros britânicos singrassem por mares longínquos e trouxessem negócios à coroa de Sua Majestade, a Rainha Vitória.
O escritor italiano Emílio Salgari (1862-1911) apaixonou-se pela figura e da sua pena fez brotar o imortal Sandokan, o Tigre da Malásia. Ainda há quem se recorde de Sandokan?

Juízo

O galaico-português possui várias características na sua maneira de adoptar o latim. A queda de três "letras" intervocálicas na forma popular das palavras é uma dessas características. Assim, cai o -l- (salire > sair), cai o -n- (luna > lua) e, embora com menos frequência, cai o -d (judicio > juízo). Nas formas mais eruditas e, portanto, menos usadas, mantêm-se no entanto essas originais "letras" intervocálicas (saliente, lunar, judiciário). Na base deste último exemplo, confrontamos que juiz, juízo e judiciário têm a mesma origem. O "jus" português, que utilizamos várias vezes em "fazer jus a alguém pelo seu mérito" (prestar justiça), também deriva do latim e significa "direito". E tudo isto está conotado com "escrever direito" e "cortar a direito", como seria de prever.
Contudo, em matérias de Polícia Judiciária em Portugal, por culpa não se sabe de quem, parece haver pouco juízo, faz-se pouco jus à justiça e aparentemente não se corta a direito. Será mesmo assim? A famosa justiça de olhos vendados deveria ser imparcial e não defender prioritariamente quem joga em casa (o governo). Não parece ser isso o que acontece. Volta e meia surgem questões em volta das investigações da Judiciária. Esta, parece ao cidadão comum que paga impostos e, em última análise, paga à Polícia, deveria dispor de meios suficientes para actuar convenientemente, ser imparcial e célere. Pelo que se tem visto desde há anos, nenhum destes requisitos essenciais é preenchido.
Já aqui neste blog perguntei o que sucedeu ao caso Portucale, que envolveu ministros do CDS-PP e o Banco Espírito Santo. Nada se sabe. O que aconteceu ao caso do Freeport, em Alcochete, que os jornais referiram depois de o processo ter sido iniciado pela Judiciária? Que se passa com as investigações à volta dos negócios entre a Bragaparques e a Câmara de Lisboa? E com aqueles bancos que, segundo os media noticiaram, faziam avultados branqueamentos de capitais?
Parece que os sucessivos governos tentam instrumentalizar a Polícia, dando indicações para acelerar ou para retardar determinados processos. Depois, perante pressões de outros grupos políticos que não estão na governação, param todas as démarches ou entram em velocidade tão de cruzeiro que nada verdadeiramente avança.
Se quem não deve, não teme, porque será que são feitas mudanças nos quadros dirigentes da Judiciária com tanta frequência? Lugares de confiança política para um governo, já o tenho aqui dito, representam lugares de desconfiança política para os cidadãos contribuintes. A justiça pode surgir com os olhos vendados, mas num dos lados a venda parece ser relativamente transparente e deixar ver alguma coisa. Além de que os ouvidos continuam a funcionar.

Olha quem fala!

Em manchete a vermelho, o jornal Público de hoje chama a Angola "terra sem direitos humanos". Este tema é desenvolvido nas páginas interiores e recebe um editorial do director do jornal, José Manuel Fernandes (JMF). Tudo isto vem, naturalmente, a propósito da visita de vários empresários portugueses a Angola, politicamente acompanhados pelo primeiro-ministro Sócrates.
Diz JMF no seu editorial que não se compreende que Sócrates não tenha nada a dizer face às realidades dramáticas do país. Afirma que custa a entender que se possa defender que empresas portuguesas devam entrar em Angola apostando em parcerias "com as empresas locais, quando se sabe que estas só medram num clima de corrupção generalizado e que as de maior sucesso são as que têm maiores ligações à família do próprio Presidente José Eduardo dos Santos."
É extremamente curioso que JMF, um dos grandes defensores da invasão e ocupação do Iraque pelos americanos, invasão que naturalmente significa um ataque à soberania de um país estrangeiro e implica numerosos negócios de vulto para empresas americanas, os quais ele não condena, venha agora falar de cátedra contra os dirigentes de uma antiga colónia portuguesa. Os "negócios" no Iraque custaram já mais de 30 mil mortos civis. Nada disso conta, aparentemente. Em jeito paternalístico, como se Portugal ainda continuasse a ter algum chapéu protector sobre Angola, JMF verbera a quebra dos direitos humanos.
Muito da falta de democracia que de facto se regista em Angola deve-se a vários factores, de que me permito destacar dois: por um lado a enorme dependência do país dos seus recursos naturais, que são controlados pelo Estado; por outro, a falta de preparação democrática do povo angolano, algo que os portugueses, colonizadores durante séculos, não souberam dar porque também não a tinham em casa.
Angola enfileira no grupo de nações como a Arábia Saudita, a Nigéria e outros países muito dependentes de recursos naturais controlados pelo Estado. Nesses países, a entourage dos governantes é rica, o restante da sociedade pobre. O Estado não tem de taxar o seu povo para alcançar riqueza, nem o seu povo seria suficientemente rico para pagar impostos elevados. É assim em múltiplos países. Se a sociedade civil não tem poder reivindicativo, o Estado dá-lhe muito pouco. É por este motivo que o PIB por habitante de um país, conjugado com o índice de Gini, tem uma relação directa com a instituição da democracia.
Empresários sabem de negócios e é de negócios que estão a tratar. Neste sentido, a economia é amoral. Por que motivo nunca se insurgiu JMF contra os americanos que representam 65 por cento das exportações de Angola? E, por outro lado, quer-se fazer crer que neste país impoluto que é o nosso todos os negócios são limpos e claros?
Há alturas em que seria melhor que JMF não ligasse o seu laptop para escrever editoriais deste jaez.

Paridade de género (II)

Involuntariamente, posso ter induzido em erro os eventuais leitores deste blog. Afinal, a lei da "paridade de género" traduz-se pela presença de um mínimo de 33,3 por cento de cada sexo nas listas que se apresentam às eleições legislativas, autárquicas e europeias. Apresento as minhas desculpas.

Estava escrito!

Quando há dias ouvi um membro do governo dizer que, com a finalidade de reduzir a sinistralidade automóvel, estavam a considerar a hipótese de baixar o máximo legal da taxa de alcoolémia para 0,2 g / litro (actualmente é 0,49 g/l), comentei para mim: lá vêm outra vez os viticultores com os seus argumentos. E vieram, de facto. Seria difícil haver outras coisas mais previsíveis do que esta. Porquê? Pela óbvia razão de que, em vez de maximizarem os seus lucros, os produtores de vinho vê-los-iam entrar em queda. Têm razão? Pelas leis da economia, têm-na toda. Numa sociedade em que o Estado não fosse tão drástico em questões desta ordem, eles venderiam os seus produtos mais facilmente. Se alguns compradores bebem em excesso e depois produzem acidentes, o problema não é certamente de quem vende o vinho legalmente.
Por que motivo intervém o Estado? Para evitar mais mortes dos seus cidadãos. Contudo, se a taxa for reduzida para 0,2 g/l, que garantias haverá de que será menor o número de acidentes?
Será muito provável, dirá o cidadão comum. Nomeadamente se a polícia controlar mais os condutores à saída de zonas de restaurantes e bares, e depois actuar em conformidade, multando e confiscando cartas de condução.
Em princípio os acidentes não diminuirão, contesta a CAP, para quem a redução da taxa de alcoolémia é pura demagogia. A maioria dos condutores que morrem nas estradas portuguesas e que acusam álcool no sangue apresentam uma taxa acima de 1,2 g/l. Por seu lado, a Federação dos Vinhos e Espirituosos diz não entender a razão de todo o ónus ser colocado sobre o sector do vinho. O álcool existe também na cerveja, por exemplo.
E como é na restante Europa? A maioria dos países tem uma taxa máxima idêntica à de Portugal (0,49 g/l). O Reino Unido, a Irlanda e o Luxemburgo têm até um valor mais elevado (0,8 g/l). Na vizinha Espanha, as regras não são iguais para todos. O patamar máximo legal é de 0,49 g/l, mas tanto para os profissionais do volante como para os jovens esse patamar desce para 0,2 g/l.
A medida agora sugerida não é nova. Há uns cinco anos foi legislada, mas as manifestações que na altura ocorreram fizeram com que a lei não entrasse realmente em vigor. Mais tarde, voltou mesmo para os actuais 0,49 g/l.
Creio que a maioria da população portuguesa não se oporia a esta medida, exactamente devido à alta sinistralidade que se regista entre nós. Contudo, se houver uma redução substancial nas vendas de produtos vinícolas, é certo que isso afectará a economia e igualmente as receitas do Estado. Poderá conduzir a uma taxa ainda maior de desemprego. Se você fosse governante, ia mesmo para a frente com os 0,2 g/l ou pensaria noutras maneiras de reduzir o número de acidentes?

Paridade de género

A aprovação da lei da paridade entre homens e mulheres na Assembleia da República pode doravante representar uma exemplificação típica do que se entende por voluntarismo na sociedade portuguesa. Tive a oportunidade de ler e ouvir da boca de amigos alguma da argumentação a favor e contra esta medida. Devo dizer que não fiquei convencido da bondade da lei. A elevação do número de mulheres por dispositivo legal faz-me lembrar as numerosas promoções sem jeito aos postos de coronel, brigadeiro e general que se registam em casos de revoluções bem sucedidas lideradas por militares. Soa-me a algo estranho e contra-natura.
Assim também me parece perfeitamente contra-natura o facto de esta lei, que se pretende justa, se aplicar apenas na Assembleia da República. Não será mais um caso típico de poder a mostrar poder? Será para que as mulheres possam fazer carreirismo político, mesmo que para tal estejam pouco talhadas? Porquê a questão do número e não a do valor? Quando se fala das exportações de calçado, por exemplo, o que se mede não é o número de pares de sapatos vendidos mas sim o valor total dessas vendas. Porque é esse verdadeiramente que conta. Um só par de sapatos de 50 contos vale mais do que seis a oito contos cada. Porquê essa história do fifty-fifty?
Como será decerto patente através de tantos escritos que aqui já deixei, nada tenho nem contra as mulheres nem a favor dos homens. É claro que mulheres como a Helena Roseta, a Maria de Belém, a Teresa Caeiro, a Luísa Mesquita, a Isabel Mota, a Teresa Gouveia, a falecida Maria de Lourdes Pintasilgo - que grande mulher, que enorme coração e inteligência esclarecida! -, a Drago, a Coutinho, a Maria João Rodrigues, a Ferreira Leite, a Odete Santos e várias outras são pessoas muito válidas e amantes da política. Portugal precisa delas, assim como precisará de todas aquelas que se entreguem de alma e coração a assuntos desta ordem, sejam competentes e saibam pensar pela sua cabeça. Agora, porem-se os partidos a arrebanhar cabeças femininas para conseguirem uma paridade 50-50 nas eleições, eventualmente relegando para lugares não elegíveis candidatos mais válidos, é algo que não faz sentido nenhum.
A pergunta põe-se com toda a linearidade: por que motivo não terão mulheres e homens docentes em escolas públicas também de ser 50-50? E os médicos nos hospitais públicos? E os alunos nas escolas públicas? Só porque os políticos têm poder para decidir sobre os do seu carreirismo e sobre os outros não?
Quando olhamos para várias décadas atrás, vemos que Portugal tem hoje uma taxa substancialmente maior de representatividade feminina a todos os níveis. Se não é ainda igual à dos homens em certos sectores, mais tarde ou mais cedo o será. A sociedade se encarregará de as fazer subir. Um pouco como a democracia, que não deve ser imposta mas sim ir-se gradualmente impondo através de uma sociedade civil mais abastada e com maior poder de contestação ao Estado, assim também a representação feminina no Parlamento. O acto de voluntarismo a que assistimos é, por definição, artificial e creio que está longe de receber o apoio generalizado da população portuguesa.