5/09/2006

É a avaliação, estúpido! (I)

O já clássico slogan da campanha de Bill Clinton no início dos anos 90, "It's the economy, stupid!", tem sido várias vezes glosado. Permito-me fazê-lo aqui também.
É consabido o facto de sucessivos relatórios estrangeiros e nacionais salientarem a baixa produtividade do sistema educativo português. Isto quer dizer, resumidamente, que aos dinheiros gastos com a educação não corresponde o rendimento dos educandos. Em minha opinião, os factores são, como sempre, de vária ordem, mas o principal parece-me ser inegavelmente um: a não-existência de avaliações regulares no sistema de ensino.
Os alunos deverão avaliar os seus professores? É óbvio que sim. Pelo menos uma vez por ano essa avaliação deverá ser feita e incluirá igualmente a opinião que os alunos formam sobre a escola e os seus serviços. A avaliação deverá ser feita de surpresa e os seus resultados mantidos com um grau de confidencialidade que não comprometa a existência de boas relações humanas na instituição. Os Conselhos Executivos ou Directivos deverão retirar dessas avaliações as ilações que considerarem pertinentes e actuar em conformidade. As desculpas de que os alunos são vingativos e dão opiniões desfavoráveis nessa base são apenas de mau pagador. Esses casos podem acontecer esporadicamente, mas nunca deverão impedir o normal exercício da classificação das pessoas. É necessário distinguir os melhores dos mais fracos. Como está, o sistema desmotiva os melhores e beneficia os piores. Para estes, como alguém disse, a qualidade irrita.
E os alunos não deverão ser sujeitos a avaliações regulares a nível nacional? É claro que sim. Da mesma forma que em múltiplos aspectos da nossa vida temos provas para ultrapassar, é impensável que a escola, que se diz preparar para a vida, se comporte de modo diferente. Que os alunos tenham provas nacionais apenas ao fim de doze anos de aprendizagem é inadmissível. Quem passa doze anos da sua vida sem controlos comparativos - a escola faz as suas próprias provas, que podem ser muito inferiores em exigência às de outras instituições do mesmo grau - goza de um estatuto de permissividade nada compaginável com as exigências sociais que os governos e os media constantemente repetem relativamente à educação. Num país em que a honestidade não impera e onde se instituiu um clima em que a balança entre deveres e direitos pende nitidamente mais para o lado destes últimos, haveria necessidade de uma prova nacional no final do 1º ciclo, de uma outra na passagem do 6º para o 7º ano, de uma terceira no final do 9º Ano e de uma última no final do ensino secundário para ingresso no ensino superior. Dir-se-á que esta proposta é um exagero. Em que medida? Afinal, ela não representa mais do que aquilo que sucedeu com várias gerações. Sem traumas de maior e com resultados aceitáveis.
Poderá à primeira vista parecer a quem ler este texto que estou contra os professores. Na realidade, não são eles o meu principal alvo. O meu alvo número um é o Ministério. Não os seus técnicos, que os terá competentes, mas as sucessivas levas de políticos que acabam por impor a sua vontade. Há décadas que o Ministério da Educação é culpado ao facilitar o ensino de tal maneira que o conduziu a um estado que, na generalidade, é deplorável para os docentes mais profissionais e mais honestos. Na sua ânsia de mostrar trabalho espectacularmente realizado em poucos anos e de, assim, continuar a receber avultadíssimas verbas de Bruxelas, o Ministério preferiu escandalosamente a quantidade à qualidade. Retirou muitos dos obstáculos que obstavam à passagem de ano dos alunos. Vários professores do ensino básico e secundário narraram-me em tempos como era mais difícil reprovar um aluno do que passá-lo. Quando entravam pela primeira vez numa aula num determinado ano, perguntavam-se como é que alguns alunos que ali estavam à sua frente tinham obtido passagem no ano anterior. Os critérios de exigência baixaram enormemente numa quantidade apreciável de escolas. Nivelou-se claramente por baixo. Não incluirei nesta fórmula todos os estabelecimentos de ensino, o que seria manifesta injustiça. Houve os que se portaram tanto mais condigna e briosamente quanto é certo que estavam rodeados por muitos outros de baixo nível.

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