Duas notícias recentes aumentaram um pouco o meu capital de esperança na correcção de situações injustas. Uma delas diz respeito a uma sentença jurídica que condenou três empresas por abate ilegal de sobreiros para fins de construção. Se a sentença lhes tivesse aplicado apenas uma coima, o caso seria vulgar. Seria aquilo que geralmente se classifica de situação em que o crime compensa. Contudo, o tribunal determinou que, para além do pagamento de uma coima, as empresas teriam que replantar os sobreiros abatidos e, mais relevante do que tudo, ficavam impossibilitadas de efectuar construções naqueles terrenos por um período de 25 anos. Assim, admitamos, o crime começa a não compensar. É o Estado de Direito a funcionar.
A segunda notícia informa que o código de conduta aprovado pela Apifarma determina que os laboratórios farmacêuticos não poderão oferecer aos seus clientes prendas de valor superior a 25 euros nem patrocinar congressos fora de Portugal. Ficam proibidas vantagens pecuniárias ou benefícios em espécie aos profissionais de saúde que os incentivem a receitar, fornecer, vender ou administrar medicamentos. A violação destas regras é punida com advertência, multa ou expulsão da Apifarma.
Este é um bom caminho.
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