Antes de férias

Admito que esta canícula do fim de Julho me convidava a despedir-me de leitores amigos com uns votos de boas férias - votos que naturalmente expresso -, e um anúncio de regresso lá para finais de Agosto. No entanto, porque um artigo do jornal Público de hoje, assinado por São José Almeida, bate num ponto que é substancialmente o meu, permito-me deixar ainda um breve apontamento em jeito de balanço político-partidário.
A razão que leva às aparentes crises do PSD e do CDS não é a crise de direita, thank you, mas a forma como o PS tem conduzido a sua política. Ambos os partidos do bloco central - PS e PSD - possuem, como todos sabemos, uma ala mais à esquerda e outra mais à direita. A ala do PS que está neste momento no governo é, claramente, a ala mais à direita do partido. Sendo assim, é natural e lógico que esteja a servir mais a direita, sob o nome de esquerda, do que outra coisa. Como o primeiro-ministro se tem revelado bastante à-vontade no seu papel, com bons dotes oratórios e um discurso fluente e persuasivo, ganha com facilidade a uma oposição parlamentar de direita que se encontra debilitada por ter o adversário a usar muitos dos seus trunfos.
E não causa protestos a sua política? Como não! Uma política de direita leva invariavelmente a protestos, na medida em que tende a beneficiar um número reduzido de indivíduos, já de si privilegiados, e a afectar a maioria. O que a direita tem em vista é a formação de riqueza. Tradicionalmente, o pensamento esquerdista preocupa-se mais com a distribuição dessa riqueza, de maneira a esbater as diferenças sociais.
É aqui que surge o país adiado que Portugal tem sido e o seu inegável atraso no capítulo da formação e da educação. E da honestidade. Há muita coisa que continua a ser levada pouco a sério no país. Em alturas em que há fundos comunitários em abundância, utilizam-se muitos desses fundos em investimentos não reprodutivos. A corrupção faz imensos estragos. O banco de favores, tipo "ajuda-me hoje, que eu ajudo-te amanhã", tem raízes fundas no país. O populismo que continua a grassar na educação tem consequências gravíssimas. Nesse domínio, preferiu-se claramente a quantidade à qualidade, com efeitos muito perniciosos em termos futuros. Sem fundos estruturais vindos da União Europeia, o resultado tenderia a ser catastrófico.
Portugal é membro da Eurolândia desde 1999, com o euro a circular no país desde 2002. Com mais efeitos positivos para o país do que negativos, diga-se. O Programa de Estabilidade, que também pede Crescimento (PEC), exige disciplina, já que o euro é moeda forte, criada à imagem e semelhança do marco alemão. Ora, esta disciplina, pouco comum em Portugal, exige medidas que são necessariamente impopulares. Quando estiveram no governo, o PSD e o CDS não fizeram o seu trabalho de casa correctamente. Foram essencialmente populistas. Depois da desastrosa governação de Santana Lopes, estava aberto o caminho para um PS reformador. Esse Partido Socialista conquistou a maioria absoluta basicamente por culpa do governo de direita. Porém, para que o governo cumprisse o PEC de forma a não ser convidado a sair do euro, impunham-se típicas medidas de austeridade, que acabaram por deixar praticamente incólumes os mais ricos e causaram largos problemas aos restantes. Foram anunciadas grandes transformações, das quais algumas foram executadas. Na sua maioria, as medidas incidiram, como geralmente sucede nestes casos, sobre o campo social custeado pelo Estado. A reforma da Segurança Social penalizou os trabalhadores. Algumas reformas administrativas já tomadas no campo da Função Pública penalizam os funcionários. Reformas ao nível das carreiras na Educação penalizaram os professores, que já tinham sido atingidos pela reforma da Segurança Social. No domínio da Saúde, a reconversão do mapa geral de hospitais e centros de atendimento provocou natural descontentamento. Um maior controlo das contas públicas enfureceu a ilha da Madeira e causou descontentamento e constrangimentos financeiros em muitas autarquias.
Não ponho em dúvida que estas medidas eram necessárias para que Portugal se mantivesse no grupo do euro. Mas são reformas que, na sua lógica, caberiam mais a um governo de direita fazer. Desta forma, por não ser penalizada e ter a semi-esquerda a fazer o seu trabalho, a direita ganha com este alisar de terreno. À direita interessam os negócios, a formação de riqueza através do mundo empresarial, uma maior facilidade para despedir trabalhadores, e isso tem vindo progressivamente a ocorrer. Uma taxa de desemprego elevada também favorece a direita. Por um lado, desacredita a esquerda governante, por outro baixa os salários a pagar, o que significa aumento de lucros.
Mas, perguntar-se-á, tudo o que o governo tem feito é de direita? A resposta tem de ser negativa. Aliás, se fosse totalmente positiva, o governo não se teria mantido até agora. Por um lado, apesar das gravosas correcções introduzidas, o governo mantém a ideia básica do sistema da Segurança Social. Não ousa destruí-lo, o que seria uma das ambições da direita neo-liberal. Na feitura da lei do arrendamento urbano, não cedeu às muitas pressões a que foi sujeito, que pretendiam uma liberalização quase total. A fazer-se o que o sector imobiliário pretendia, haveria uma revolução social no país urbano. (Em resposta, os senhorios têm feito boicote ao arranjo de edifícios.) No que respeita ao abaixamento de impostos, que não faria qualquer sentido na presente situação de correcção do défice, até agora o governo tem-se mantido firme. É ainda verdade que conseguiu aumentar a sua receita fiscal através de um maior controlo dos impostos - mas não tornou esses impostos suficientemente progressivos, pelo que sectores que já eram privilegiados como a banca continuam a apresentar chorudos lucros que contrastam pelo seu volume com a panorâmica geral da economia. Aí, o governo não tem, lamentavelmente, contribuído para diminuir as desigualdades sociais em Portugal. Mais importante: o governo não tem cedido a pressões para alteração da Constituição, algo que é um dos objectivos prioritários da direita.
A pressão disciplinadora de Bruxelas tem sido mais importante do que a acção crítica da oposição.