Foi recentemente aprovado um decreto que regulamenta a realização de dois exames para quem pretenda leccionar. Apesar das tentativas que fiz, nomeadamente na Net, não consegui ainda ter acesso ao articulado do decreto em questão, pelo que admito perfeitamente que a minha opinião possa sofrer algumas correcções após a leitura do documento.
Entretanto, os sindicatos já protestaram vivamente. Talvez seja interessante recuar umas décadas para entendermos melhor o assunto.
Pelo menos a partir dos anos 60, quando novas instituições privadas surgiram no panorama de ensino, os novos cursos - Relações Públicas e Publicidade, Secretariado, Turismo, Gestão de Empresas - tinham obviamente de ser aprovados pelo Ministério da Educação. Os requerimentos respectivos apresentados pelas escolas continham basicamente uma justificação para a abertura dos cursos, os planos de estudo em detalhe e as respectivas saídas profissionais. No que respeita a estas, a entidade requerente incluía sempre a via de ensino. Era um ponto importante para atrair alunos. Quando os requerimentos eram despachados favoravelmente, os estudantes diplomados ficavam habilitados a leccionar as disciplinas X e Y no ensino secundário com uma classificação a que correspondia uma determinada letra – algo importante para o seu vencimento. Esta possibilidade de os alunos diplomados leccionarem era sempre uma garantia importante para um emprego caso o diplomado não achasse nenhum trabalho conveniente na área principal do seu curso.
Posteriormente, com a explosão tanto do ensino superior público como do privado, estas saídas profissionais para o ensino passaram a tornar-se cada vez mais importantes, dada a real concorrência que se gerou. Em princípio, os estudantes que frequentavam os mais diversos cursos não estavam especialmente vocacionados para leccionar nem era esse o seu objectivo número 1, mas tal não invalida que não pudessem ter saído das muitas escolas que então nasceram alguns docentes com boas aptidões paradar aulas. E, para sermos justos, outros com fraquíssimas qualidades. Há sempre de tudo.
Entretanto, a massificação do ensino, o facilitismo que tem reinado em muitas instituições e o desfasamento entre o desenvolvimento da economia e a oferta de cursos conduziram à presente situação de muitos licenciados, à falta de melhor, enveredarem pela via de ensino. Nos casos de cursos tipicamente para professores, a ausência de estudos sobre as necessidades efectivas do mercado fez com que universidades e institutos formassem milhares de alunos que se debatem hoje com a falta de empregos na sua própria área.
Daqui resulta uma situação delicada. Em primeiro lugar, o Ministério, que foi quem autorizou o funcionamento dos cursos com aqueles requisitos, é pelo menos tão responsável como as instituições pelo panorama actual. A verdade é que existe um excesso de professores para os alunos que frequentam as escolas. Não será lógico que, nessas condições, se escolham os melhores?
Algumas ordens profissionais, v.g. dos Engenheiros e dos Advogados, sob pressão dos seus membros, já exigem estágios e exames a diplomados por determinadas instituições. Sabem que muitas das qualificações que os diplomados apresentam acabam por não corresponder ao nível expectável. O Estado propõe-se fazer o mesmo agora. A situação não é igual, porém. Enquanto as ordens profissionais não podem ser responsabilizadas pelo panorama da educação, o ministério pode e deve sê-lo. Daí que a situação, que em princípio se justifica, possa surgir como duvidosa do ponto de vista legal e mesmo ético. Por outro lado, a exigência da classificação de 14 valores como nota mínima necessária para aprovação nos exames é em si uma barreira intransponível para muitos candidatos. Contudo, se é igual para todos não é aí que reside o problema principal.
Será que docentes com 10 e 15 anos de bom exercício nas escolas terão que passar estes mesmos exames? A apreciação do seu trabalho prévio conta ou não para a aprovação final? Os docentes com habilitação própria serão considerados na mesma base dos que a não possuem mas têm já uma larga prática de ensino? Estamos perante uma situação que está longe de ser pacífica e onde a forma atrapalha a substância.
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