Segundo o Público de hoje, os seis médicos obstetras do Hospital de Angra do Heroísmo já manifestaram por escrito a sua objecção de consciência quanto à realização de interrupções voluntárias de gravidez segundo a lei publicada no D.R. de 17 de Abril último. Dos 17 enfermeiros da especialidade de Obstetrícia, todos manifestaram objecção de consciência, tendo 11 assinado uma declaração nesse sentido. Também na ilha de S. Miguel, a directora clínica do Hospital de Ponta Delgada revelou que a maioria dos 12 obstetras da unidade de saúde tem intenção de alegar objecção de consciência. Números não idênticos, mas sempre com percentagens muito consideráveis - da ordem dos 80 por cento - registaram-se em outras unidades hospitalares do país.
Como tem sido largamente propalado, a saúde é um dos domínios em que existe uma acentuada promistuidade entre serviços públicos e privados. Entretanto, tendo havido um referendo em Portugal realizado em 11 de Fevereiro deste ano, porque não está ainda regulamentado todo o processo?
É evidente que nada tenho contra a legitimidade da objecção de consciência. Cada um sabe o que em consciência deve fazer. Mas o Estado tem o dever de defender a vontade expressa pelo povo, ou então mais valia não ter efectuado o referendo. Pessoalmente, aprovaria a existência de um ponto da regulamentação a publicar que determinasse que qualquer objector de consciência do serviço público que efectuasse uma IVG nas condições da lei numa instituição privada seria objecto de cessação automática do seu vínculo à função pública, com perda total dos benefícios até então adquiridos. A perca do vínculo seria uma reacção normal por parte do empregador, sendo a perda dos benefícios adquiridos a punição também normal pelo acto de o médico ou enfermeiro objectar conscientemente à realização de um acto em unidades de saúde do Estado e praticá-lo voluntariamente numa unidade de saúde privada.
Como é óbvio, todos aqueles médicos e enfermeiros que se mantivessem íntegros relativamente à sua objecção de consciência não seriam minimamente afectados pela sua legítima tomada de posição.
Sem comentários:
Enviar um comentário