12/30/2007

A ASAE pode ter muita razão, mas...

Da mesma forma que o canalizador polaco serviu de símbolo na querela da livre-circulação de serviços transfronteiriços na União Europeia, também o mundo das intervenções da ASAE ganhou um símbolo: as bolas-de-berlim. Porquê? "Porque agora já não podemos encontrar bolas-de-berlim nas praias. A ASAE cortou as pernas aos vendedores." As bolas-de-berlim não estiveram sozinhas, porém. "Rissóizinhos feitos em casa já não se podem vender em nenhum estabelecimento. Acabou-se o que era bom!" "Já lá vai o tempo dos bolos-rei com brinde. Que saudades!"
Ora bem. Parece que a ASAE se transformou no diabo que varre a sociedade portuguesa, multa e encerra estabelecimentos. Os esclarecimentos que encontramos na imprensa não são, no entanto, tão irracionais como se possa supor. Comecemos pelas bolas-de-berlim. Você gostaria de saber que algumas das ditas bolas - que podem ser aquelas que lhe vão parar à boca - foram feitas em deploráveis condições de higiene, com uso de óleos saturados, já impróprios para consumo? Não é provável que sim. Se as bolas-de-berlim forem fabricadas num estabelecimento devidamente licenciado e, portanto, inspeccionável, não há nenhuma razão para que não sejam vendidas nas praias ou em qualquer outro local.
O que se passa com os rissóis feitos em casa para venda num estabelecimento é muito semelhante. Que garantia existe de que os óleos com que eles são fritos ainda estão em bom estado? Não nos esqueçamos que quem os faz aumenta o seu lucro se tiver que mudar menos vezes o óleo, que é um produto caro. E quem diz rissóis, diz também empadas, pastéis de bacalhau e coisas semelhantes. Quem pode controlar a casa onde os rissóis são fabricados?
Os bolos-rei podem continuar a ter brindes; contudo, estes têm que se distinguir do bolo que se come, seja pela cor, pelo tamanho ou pela consistência. Colocar um pequeno coração com um alfinete como brinde pode não ser uma boa ideia. Se for ingerido, poderá provocar perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.
Outras questões se levantam como o não-uso de galheteiros em restaurantes e o embrulhar em papel de jornal as castanhas assadas à venda na rua. Quanto ao azeite e vinagre, acho que foi uma boa ideia aplicar às garrafas em serviço num restaurante um sistema que foi, salvo erro, primeiramente usado nalgumas marcas de whisky: não há possibilidade de reenchimento da garrafa. Sabendo-se da longa e má tradição que temos em Portugal da mixórdia de azeites e óleos, a medida parece absolutamente correcta.
No que diz respeito ao material que serve para embrulhar as castanhas, há legislação que, razoavelmente, proíbe tanto o uso de papel já usado como o facto de esse papel conter desenhos, pinturas ou dizeres na parte que está em contacto com as castanhas. Qual é o mal?
Ao contrário do que corre populisticamente na Net, estas medidas não são incorrectas, tal como não foi incorrecto há anos proibir que os bolos de pastelaria fossem para as mesas, sendo depois recolhidos os que os clientes não queriam. Eu diria que o problema reside mais na falta de formação das pessoas que dirigem restaurantes e pastelarias do que propriamente nas medidas. Nessa carência de formação e na não-necessidade de quaisquer cursos para que alguém possa abrir um restaurante ou uma pastelaria reside um dos maiores problemas. Ainda por resolver.
Contudo, o problema tem uma outra faceta, a qual não é de maneira nenhuma para desprezar. De facto, muitos locais de Portugal, especialmente em pequenos povoados, ainda são muito antiquados. Porém, é o que temos. Eu diria que os cafés e lojas de mercearia que existem nessas povoações não oferecem as condições que os estritos regulamentos "europeus”"exigem. Ora, se uma entidade como a ASAE decide inspeccionar esses lugares com rigor, as coimas que irá aplicar serão tão elevadas que os proprietários se verão compelidos a fechar as suas portas. Os habitantes dos lugares ficarão sem a sua mais importante fonte de abastecimento de artigos de primeira necessidade ou sem o café local, ponto de reunião básico.
Assim, se não forem equacionados e devidamente acautelados estes inconvenientes, o serviço prestado pela ASAE acabará por ser mais nefasto do que positivo. As coimas aplicáveis nas zonas nobres de uma cidade como Lisboa não podem ser as mesmas que num modesto lugarejo do nosso interior cada vez mais desabitado. Caso não haja alguma ponderação e se avançar com um processo cego, a ASAE passará a ser um dos órgãos mais odiados pela população do país. Neste sentido, haverá certamente pontos da actual legislação que precisam de ser revistos, assim como o montante das respectivas penalizações para os prevaricadores.
Além disso, é claro que se estranha toda esta sanha persecutória por parte da ASAE. Se o seu objectivo é lutar pela saúde da população, por que razão o legislador não previu que fossem retirados, por exemplo, muitos dos produtos à venda que claramente provocam obesidade? (Sabe-se que, incrivelmente, dois terços das americanas, adultas, possuem excesso de peso ou são mesmo obesas, algo que não tem tendência para mudar nos anos mais próximos!) Interesses dos grandes em jogo? É, na verdade, mais fácil atingir os pequenos, que não têm força para fazer lobbying. Não me digam que qualquer dia não se vai poder comprar nas charcutarias fiambre, salame, mortadela, queijo, etc. sem ser em pacotes já embalados! Quem fica a ganhar? Quem fica a perder?

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