10/05/2004

Imigração legal

Em 2003, o governo de Durão Barroso instituiu um sistema de quotas para imigrantes. Após aturados cálculos, definiu o número de 8500 novos imigrantes como a mão-de-obra necessária para 2004 e considerou o sistema "um instrumento decisivo para a regulação e estabilização das entradas em território nacional". Conforme a imprensa noticiou há dias, o total de imigrantes legalizados pelo sistema está muitíssimo aquém das expectativas governamentais (e também da oposição). Esse total é de... três imigrantes. Exactamente 1+1+1. Inicialmente, Van Zeller, presidente da CIP, considerou 8500 um número baixíssimo para a carência de mão-de-obra pouco qualificada. Presentemente, admite que muitas empresas tenham preferido usar imigrantes ilegais, sem contrato. E acrescenta que, em tempo de crise, os patrões "ligam pouco às leis".
Em que país estamos nós? Que Estado de Direito é este?
Eis que dias depois, no jornal "Público", o grande criador do sistema de quotas -- Barreiras Duarte, actual Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência -- vem dizer-nos com a maior das canduras que "tanto o XV como XVI governos constitucionais são pioneiros na criação de uma verdadeira política global e coerente para a imigração". Pretendendo transformar o real fiasco das suas expectativas em vitória, afirma que é natural "que os empregadores prefiram contratar pessoas que já se encontram em Portugal e que têm reais e rápidas possibilidades de legalização em vez de recorrerem às chamadas "quotas", que implicam a vinda de mais imigrantes".
Que tremendos golpes de rins que estes governantes têm que dar! Julgam que estão a falar para papalvos que acreditam que os patrões até estão ansiosos por entregarem ao Estado os trinta e tal por cento de descontos legais, como contribuição sua e do trabalhador! Entretanto, quem fala em fiscalizar efectivamente os empregadores que usam mão-de-obra ilegal?
A hipocrisia não tem limites. A política está cada vez mais poluítica.

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