10/18/2005

Voto popular versus tribunais?

Que em Portugal a justiça é lenta, ninguém duvida. Os casos arrastam-se durante anos e anos. É frequente que as testemunhas arroladas para deporem em tribunal já não se lembrem de como os factos efectivamente se passaram. Múltiplos processos prescrevem, apesar de existir na mente das pessoas a ideia-quase-certeza da culpabilidade de alguém. Tudo isto contribui para o descrédito da justiça e para que nos questionemos se realmente vivemos num Estado de direito.
O recente voto popular nas eleições autárquicas, que fez eleger Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras e Isaltino Morais, não veio contribuir para melhorar a imagem da justiça em Portugal. Estando presentemente sob fogo cerrado dos media e da opinião pública devido aos vencimentos e mordomias várias de que desfrutam, os juízes portugueses ficam necessariamente condicionados no seu julgamento dos processos que pendem sobre os três nomes acima citados. Todos sabemos que o voto para uma eleição é uma coisa e um processo em tribunal é outra. Também sabemos que ninguém pode ser condenado antes de ser julgado. Sabemos ainda que, pelo menos em teoria, o poder judicial é independente do legislativo e do executivo. Porém, no seio de um regime democrático em que "o voto é uma arma" e "o povo é quem mais ordena", como é que se concilia a justiça dos tribunais, que é lentíssima, com a justiça popular, que é célere e democrática? Será fácil para os juízes condenarem qualquer um dos três autarcas eleitos após o esmagador voto popular que obtiveram, ainda por cima tendo sido os autarcas a advogar politicamente a sua própria causa, à revelia dos partidos que anteriormente os apoiavam? O que vale mais? Milhares de votos democráticos ou um voto da justiça portuguesa?

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